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Avaliação
de
Desempenho
Informe-se acerca do Decreto Regulamentar da
Avaliação Desempenho (versão de 26.03.2010). Clique
aqui para aceder ao
documento.
Comunicado do SPLIU
 Decorreu,
no
dia
24
de
Março,
mais
uma
reunião
entre
o
SPLIU
e o
Ministério
da
Educação,
para
apreciação
do
projecto
do
decreto
regulamentar
da
avaliação
do
desempenho
docente.
Este
projecto
apresentado
pelo
ME
corresponde,
na
sua
generalidade,
ao
conteúdo
do
Acordo
de
Princípios.
No
entanto,
o
SPLIU,
no
seu
Parecer
e
Contraproposta
entregue,
alertou
para
a
necessidade
de
se
proceder
a
alterações
de
alguma
legislação
vigente,
nomeadamente
do
Decreto–Lei
nº
75/2008,
de
22
de
Abril,
o
qual
define
o
regime
de
autonomia,
administração
e
gestão
das
escolas
públicas.
Neste
regime
actual,
a
composição
e
forma
de
designar
os
membros
do
conselho
pedagógico
poderá
por
em
causa
a
credibilidade
do
processo
de
avaliação
do
desempenho
a
implementar.
O
Ministério
da
Educação
comprometeu-se
a
enviar
até
ao
início
da
próxima
semana
as
versões
finais
do
Decreto
Regulamentar
da
avaliação
do
desempenho
e do
Estatuto
da
Carreira
Docente.
O
SPLIU
espera
que
estas
versões
reflictam
o
negociado
e
correspondam
assim
ao
consignado
no
Acordo
de
Princípios.
A
Direcção
Nacional
Projecto
de
Decreto
Regulamentar
da
Avaliação
de
Desempenho
Docente
Consulte
o
documento
relativo
ao
Projecto
de
Decreto
Regulamentar
da
Avaliação
de
Desempenho
Docente
(versão
de
18.03.2010).
Aceda
aqui
ao
documento.
Poder
Disciplinar
sobre
os
alunos
(Gabinete
Jurídico
do
SPLIU)
Consulte
aqui
o
Parecer
do
Gabinete
Jurídico
do
SPLIU
sobre
o
poder
disciplinar
sobre
os
alunos.
Comunicado
do
SPLIU
M.E.
retrocedeu
na
intenção
perversa
de
introduzir,
na
última
versão
do
ECD,
aspectos
não
negociados
e
não
consubstanciados
no
Acordo
Global
de
Princípios
Aspectos
como
a
alteração
da
relação
laboral
dos
professores,
visando
que
todos
passassem
para
um
contrato
individual
de
trabalho,
o
fim
dos
concursos
nacionais
como
modelo
de
recrutamento
de
Educadores
e
Professores
e
outras
formas
de
mobilidade,
a
eliminação
dos
quadros
de
agrupamentos
de
escolas
e
escolas
não
agrupadas,
entre
outros,
induziriam
a
uma
enorme
instabilidade
e
precariedade
no
estatuto
sócio-profissional
dos
docentes,
com
consequentes
repercussões
no
clima
de
escola.
A
denúncia
imediata
e
enérgica
de
que
estes
aspectos
não
foram
negociados
e
que
nunca
constaram
do
Acordo
Global
de
Princípios,
fez
com
que
o
Ministério
da
Educação
retrocedesse
nesta
sua
perversa
e
subversiva
intenção
de
os
fazer
constar
do
ECD,
traduzindo-se
tal
facto,
numa
inequívoca
boa
notícia
para
Educadores
e
Professores.
O
SPLIU
considera
que,
neste
caso,
o
M.E.
acabou
por
revelar
coerência,
sensatez,
sensibilidade
e
bom
senso!
Espera-se,
e
faz-se
votos,
para
que
comportamento
idêntico
do
M.E.
aconteça
no
futuro
próximo
perante
outros
assuntos
e
outras
matérias
que
venham
a
ser
objecto
de
futuras
negociações,
nomeadamente,
nas
que
já
estão
agendadas
para
a
reunião
do
próximo
dia
24
de
Março
sobre
o
ECD.
Comunicado
do SPLIU
Decorreu
hoje,
17
de
Março,
entre
as
10.00
horas
e as
11.15
horas,
uma
Audição
na
Comissão
de
Educação
e
Ciência
da
Assembleia
da
República
de
“algumas
estruturas
sindicais
de
professores
no
âmbito
do
processo
negocial
sobre
a
revisão
do
ECD”.
O
SPLIU
participou
nesta
Audição,
tendo
expressado
a
todos
os
deputados
presentes,
representativos
de
todos
os
grupos
parlamentares,
os
seus
pontos
de
vista
relativamente
às
matérias
que
têm
sido
abordadas
nas
reuniões
com
o
Ministério
da
Educação,
antes
e
após
o
Acordo
de
Princípios
assinado
dia
8 de
Janeiro
de
2010.
[
Ler
mais
]
COMUNICADO
DO
SPLIU
SPLIU
participou
em
Audição
Pública
do
Bloco
de
Esquerda
Proposta
de
Alteração
ao
Decreto-Lei
nº
75/2008
Uma
delegação
do
SPLIU
participou
no
dia
18
de
Março,
numa
Audição
Pública
promovida
pelo
Bloco
de
Esquerda
relativa
à
proposta
que
aquele
Partido
pretende
apresentar
na
Assembleia
da
República
para
alteração
ao
Decreto-Lei
nº
75/2008,
de
22
de
Abril.
Na
exposição
de
motivos
apresentada
pelo
Grupo
Parlamentar
para
sustentação
da
proposta
de
alteração
supracitada,
destacam-se
os
seguintes:
-
Autonomia das escolas na decisão sobre modelo da direcção executiva;
-
Eleição pelos docentes dos diversos cargos intermédios de coordenação científico-pedagógica e de coordenação de estabelecimentos escolares;
-
Maioria clara dos profissionais e alunos da escola pública no conselho geral, que é o órgão de direcção estratégica da escola;
Reforçar a democracia interna: alargamento do universo de elegibilidade dos membros da direcção executiva; limitação a três mandatos sucessivos nos cargos executivos; e responsabilização da tutela pela formação obrigatória;
-
Estabelecer um regime de autonomia alargada, com critérios claros de acesso, sem depender da decisão política e discricionária do Ministério da Educação: às escolas com avaliação externa positiva devem ser-lhes atribuídas novas competências;
-
Definir responsabilidades claras na gestão das instalações escolares.
Os
elementos
do
SPLIU
presentes
nesta
sessão
fizeram
algumas
intervenções,
contribuindo
para
um
debate
construtivo,
na
constatada
necessidade
de
que
seja
alterado,
a
curto
prazo,
o
actual
modelo
de
administração
e
gestão
escolar.
LICENÇA
SABÁTICA
Consulte
aqui
o
aviso
de
abertura
de
candidaturas
para
a
concessão
de
Licença
Sabática
para
o
ano
escolar
de
2010/2011,
que
irá
decorrer
de 1
a 15
de
Março,
assim
como
as
condições
para
a
respectiva
atribuição
e
nota
informativa
da
DGRHE.
COMUNICADO
DO
SPLIU
Na
reunião
negocial
realizada
dia
19
de
Fevereiro,
o
SPLIU
apresentou
as
suas
propostas
de
alteração,
relativamente
ao
Projecto
de
Alteração
ao
ECD,
o
qual
consubstancia
o
Acordo
de
Princípios.
O ME
ficou
de
analisar
as
contrapropostas
de
todos
os
Sindicatos,
comprometendo-se
a
enviar
ao
SPLIU
o
projecto
de "Despacho
que
fixa
o
factor
de
compensação"
e o
projecto
de "Portaria
das
vagas
de
acesso
ao
5.º
e
7.º
escalões",
os
quais
não
estavam
contemplados
no
Projecto
de
Alteração
ao
ECD.
Será
enviada
ao
SPLIU,
brevemente,
uma
nova
versão,
revista,
do
Projecto
de
Alteração
ao
ECD,
a
qual
será
alvo
de
nova
reunião
negocial.
alterações
e
contrapropostas
do
SPLIU
ao
Projecto
de
Alteração
ao
ECD
O
“Acordo
de
Princípios”
celebrado
entre
o
M.E.
e os
Sindicatos
em 8
de
Janeiro
de
2010,
tendo
constituído,
no
entendimento
do
SPLIU,
um
passo
positivo
no
sentido
da
pacificação
das
escolas,
uma
vez
que
aboliu
a
divisão
da
carreira
em
duas
categorias
e
garantiu
o
acesso
ao
topo
da
carreira
a
todos
os
docentes,
o
que
se
traduziu
num
significativo
recuo
do
Governo
relativamente
às
medidas
emblemáticas
do
M.E.
dirigido
pela
então
Ministra
Maria
de
Lurdes
Rodrigues,
não
garantiu,
contudo,
uma
inversão
da
política
governativa
em
todas
as
áreas
que
reputamos
essenciais.
[
Ler mais
]
Consulte
aqui
o
Projecto
de
Alteração
ao
Estatuto
da
Carreira
Docente
proposto
pelo
SPLIU.
DIREITO
À
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO
-
CICLO
DE
2007/2009
(Gabinete
Jurídico
do
SPLIU)
Alguns
Agrupamentos
estão
a
recusar
avaliar
determinadas
docentes
integradas
na
carreira
pelo
facto
de
não
terem
prestado
serviço
durante
pelo
menos
metade
do
ano
lectivo
2008-2009,
designadamente,
por
se
encontrarem
a
exercer
o
direito
à
licença
parental.
Esses
Agrupamentos
pretendem
com
a
sua
decisão
que
o
desempenho
relativo
a
esse
período
seja
objecto
de
avaliação
conjunta
com
o do
período
de
avaliação
imediatamente
seguinte,
protelando
no
tempo
o
reposicionamento
para
o
escalão/índice
superior,
embora
com
efeitos
retroactivos.
Ora,
de
acordo
com
o
art.º
65º
do
Código
do
Trabalho,
aplicável
aos
trabalhadores
em
funções
públicas
por
força
do
art.º
22º
da
Lei
n.º
52/2008,
de
11
de
Setembro,
a
licença
parental
não
determina
a
perda
de
quaisquer
direitos,
sendo
considerado
como
prestação
efectiva
de
trabalho.
Por
outro
lado,
ao
abrigo
do
art.º
42º,
n.ºs
3 do
ECD,
a
avaliação
do
desempenho
dos
docentes
realiza-se
no
final
de
cada
período
de 2
anos
escolares
(neste
caso
2007/2009)
e
reporta-se
ao
tempo
de
serviço
nele
prestado.
Nos
força
do
n.º
4 do
mesmo
dispositivo,
os
docentes
só
são
sujeitos
a
avaliação
do
desempenho
desde
que
tenham
prestado
serviço
docente
efectivo
durante,
pelo
menos,
metade
do
período
em
avaliação
a
que
se
refere
o
número
anterior
(ou
seja,
1
ano
lectivo).
Nos
mesmos
termos,
o
art.º
5º e
o
7º,
n.º
1 do
Decreto
Regulamentar
n.º
2/2008,
de
10
de
Janeiro,
estipulam
que
os
docentes
integrados
na
carreira
são
sujeitos
à
avaliação
de
desempenho
desde
que
durante
o
período
em
avaliação
(dois
anos
escolares
-
neste
caso
2007/2009),
tenham
prestado
serviço
docente
efectivo
durante,
pelo
menos,
um
ano
escolar.
Tendo
em
consideração
que
a
avaliação
de
desempenho
é
sobretudo
um
direito
e
que
a
sua
violação
impede
o
tempestivo
reposicionamento
na
carreira,
segue
exemplo
de
requerimento/reclamação
a
exigir
o
cumprimento
do
direito
à
avaliação
para
efeitos
de
progressão.
Consulte
aqui
o
documento.
Projecto
de
Alteração
ao
Estatuto
da
Carreira
Docente
Consulte
o
Projecto
de
Alteração
ao
ECD
que
consubstancia
o
Acordo
de
Princípios.
Aceda
aqui
ao
documento.
COMUNICADO
DO
SPLIU
Na
reunião
realizada
dia
10-02-2010
o
SPLIU
constatou
que
as
suas
propostas
de
alteração
apresentadas,
relativamente
às
actuais
regras
de
organização
dos
horários,
não
foram
aceites
porque
foram
invocadas
pelo
ME
razões
de
ordem
financeira,
social
e
politica.
O ME
somente
se
disponibilizou
para,
aquando
da
negociação
do
despacho
sobre
a
organização
do
próximo
ano
escolar,
reduzir
a
carga
burocrática
do
serviço
docente.
O
SPLIU
alertou
para
que,
continuando
os
professores
com
a
carga
horária
nos
moldes
que
existe,
em
que
realçamos
a
falta
de
tempo/horas
na
componente
não
lectiva
para
o
trabalho
individual,
o
bom
desempenho
dos
professores
poderá
ficar
prejudicado
e,
consequentemente,
a
qualidade
do
ensino.
O ME
comprometeu-se
a
enviar,
até
ao
final
desta
semana,
o
projecto
de
articulado
do
novo
ECD
no
qual
já
estão
contempladas
as
matérias
relacionadas
com
o
acordo
de
princípios.
Para
abordar
este
assunto
ficou
agendada
uma
nova
reunião
para
o
próximo
dia
19/02/2010.
Para
além
da
ordem
de
trabalhos
da
reunião
realizada,
os
aspectos
abordados
mais
relevantes
a
salientar
são:
• No que se refere ao Estatuto do aluno, a intenção do ME de eliminar as provas de recuperação por falta de assiduidade e a simplificação dos procedimentos para aplicação das medidas disciplinares dos alunos;
• Em relação aos cursos de educação e formação, a intenção do ME de alterar o regulamento dos respectivos cursos, eliminando a obrigatoriedade da realização da reunião semanal para coordenação.
O
SPLIU
não
pode
deixar
de
alertar
o
ME/Governo
que
está
a
valorar
em
demasia
a
questão
financeira
em
detrimento
da
qualidade
do
ensino
pondo
em
causa
o
futuro
das
gerações
que
estão
neste
momento
no
processo
de
ensino/aprendizagem.
A
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
NEGOCIAÇÕES
PARA
A
REVISÃO
DO
ECD
PROSSEGUEM...
HORÁRIOS
DE
TRABALHO
Na
sequência
da
reunião
realizada
no
passado
dia
20
de
Janeiro,
o
SPLIU
reúne
novamente
com
o
Ministério
da
Educação,
no
próximo
dia
10
de
Fevereiro,
pelas
17:00
horas,
dando-se
assim
continuidade
às
negociações
sobre
a
organização
do
horário
de
trabalho
dos
docentes.
O
SPLIU,
na
linha
das
medidas
que
propôs
ao
Ministério
da
Educação
nesta
importante
valência
da
actividade
sócio-profissional
dos
docentes,
reivindicará
a
adequação
dos
horários
de
trabalho
às
exigências
técnico-pedagógicas
centradas
no
processo
ensino-aprendizagem.
O
SPLIU
tem
ainda
a
expectativa
que,
na
sequência
do
trabalho
exploratório
realizado
na
reunião
anterior
sobre
esta
matéria,
o
Ministério
da
Educação
possa
apresentar
uma
primeira
proposta
estruturada
neste
domínio
para
análise
e
negociação.
A
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Na
reunião
realizada
dia
20/01/2010
com
a
equipa
do
Ministério
da
Educação,
tendo
como
referência
o
Acordo
de
Princípios
alcançado,
o
SPLIU
referiu
da
necessidade
de,
com
a
maior
brevidade
possível,
serem
regulamentadas
as
matérias
acordadas
através
da
alteração
dos
respectivos
artigos
do
ECD
e a
sua
plena
aplicação.
Quanto
a
estas
matérias,
o
Secretário
de
Estado
e
Adjunto
da
Educação
comprometeu-se
a
enviar
ao
SPLIU
a
proposta
de
articulado,
para
que
possa
ser
analisada
e
discutida
na
próxima
reunião
a
realizar
no
início
do
mês
de
Fevereiro.
Sobre
a
organização
da
carga
horária
dos
docentes,
e
após
alguns
considerandos
relativos
à
actividade
docente
que
é de
enorme
desgaste
físico
e
psicológico,
o
SPLIU
apontou
algumas
medidas
a
ter
em
conta
e
sugeriu
que:
• A componente lectiva deverá ser igual para todos os níveis de ensino, de 20 horas semanais. Para que isto seja possível será necessário implementar a pluridocência em todos os níveis de ensino;
• Todo o trabalho sistemático e contínuo com os alunos deverá ser considerado na componente lectiva, nomeadamente a substituição de outros docentes, o apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem, o apoio ao estudo e o acompanhamento e a supervisão das actividades de enriquecimento e complemento curricular;
• Na componente não lectiva, as horas deverão ser bem definidas no que concerne ao trabalho a nível individual e à prestação de trabalho a nível de estabelecimento. Na componente de trabalho individual terão que se definir as horas específicas só para esse trabalho (que poderão ser as consignadas no Despacho nº 19117/2008), nas quais não cabem as horas para reuniões. A componente a nível de estabelecimento terá as horas sobrantes, incluindo as reuniões. As reduções a que o docente tem direito pela idade não deverão ser consideradas no trabalho a nível do estabelecimento mas sim no trabalho a nível individual, ou, em última instância, poderão ser consideradas até 50% em cada uma destas componentes.
• Deverá ser considerado como serviço docente extraordinário aquele que for prestado além do número de horas registadas no horário de trabalho do docente (componente lectiva e componente não lectiva a nível do estabelecimento).
O
SPLIU
referiu
mais
uma
vez
ao
ME
da
necessidade
de
agendar
novas
reuniões,
a
terem
lugar
após
a
regulamentação
das
matérias
consignadas
no
Acordo
de
Princípios.
Os
assuntos
que
consideramos
com
maior
prioridade
para
estas
reuniões
são
o
estatuto
do
aluno,
os
concursos,
a
formação
contínua
e
especializada,
a
gestão
e
autonomia
das
escolas
e a
aposentação.
A
Direcção
Nacional
NEGOCIAÇÕES
SOBRE
A
REVISÃO
DO
ECD
PROSSEGUEM
-
SPLIU
REÚNE
DIA
20
DE
JANEIRO
COM
O
M.E.
O
SPLIU
irá
reunir
amanhã,
dia
20
de
Janeiro,
pelas
17:00
horas,
com
o
M.E.,
para
prosseguimento
das
negociações
sobre
a
revisão
do
ECD,
em
conformidade
com
o
agendado
aquando
da
assinatura
do
Acordo
Global
de
Princípios,
no
passado
dia
7 de
Janeiro.
O
SPLIU
considera
este
novo
ciclo
negocial,
que
agora
se
inicia,
da
máxima
importância,
nomeadamente,
e em
primeira
instância,
pela
regulamentação
legal
dos
princípios
gerais
acordados
e, a
revisão
de
outros
capítulos
do
ECD,
a
começar
pela
resolução
dos
problemas
relacionados
com
os
horários
de
trabalho
de
Educadores
e
Professores.
Nesta
primeira
reunião
após
a
celebração
do
Acordo
Geral
de
Princípios,
o
SPLIU
empenhar-se-à,
de
forma
muito
determinada,
em
apresentar
propostas
tendentes
à
concretização
de
muitos
dos
aspectos
acordados
no
dia
7, a
fim
de
prevenir
ou
mesmo
evitar,
situações
indesejáveis
de
eventual
distorção
ou
penalização
que
possam
vir
a
acontecer
na
transição
dos
princípios
gerais
acordados
para
o
respectivo
articulado
do
diploma
legal
a
publicar.
O
SPLIU
tudo
fará
para
que,
a
curto
prazo,
o
M.E.
se
predisponha
a
iniciar
um
processo
negocial
que
permita
recuperar,
integralmente,
o
tempo
de
serviço
que
os
Educadores
e
Professores
têm
vindo
a
perder
para
efeitos
de
progressão
na
carreira,
na
sequência
dos
processos
de
transição
impostos
por
força
do
Decreto-Lei
nº
15/2007
de
19
de
Janeiro
e do
Decreto-Lei
nº
270/2009,
de
30
de
Setembro,
ambos,
da
autoria
da
anterior
equipa
(de
má
memória)
do
M.E.
No
âmbito
do
processo
negocial
que
agora
se
inicia,
o
SPLIU
não
deixará
de
apresentar
propostas
relativas
aos
vários
capítulos
do
ECD
previstos
para
abordagem
e
revisão:
horários
e
regime
de
trabalho,
direitos
profissionais,
formação
de
professores,
concursos,
aposentação,
regimes
de
férias,
faltas
e
licenças...,
entre
muitas
outras
matérias
que
pretende
ver
abordadas
e
discutidas
a
favor
da
Escola
Pública
e do
estatuto
sócio-profissional
de
Educadores
e
Professores.
A
Direcção
Nacional
Acordo
de
Princípios
para
a
revisão
do ECD
e
Modelo
de
Avaliação
O
SPLIU
celebrou
hoje
um
acordo
com
o ME
sobre
a
estrutura
da
carreira
docente
e a
avaliação
de
desempenho
Comunicado
do
SPLIU
acerca
da
assinatura
do
Acordo
de
Princípios
para
a
Revisão
do
ECD
e do
Modelo
de
Avaliação
Em
sede
de
negociação,
a
direcção
do
SPLIU,
tal
como
as
demais
partes
envolvidas,
é
confrontada
permanentemente
com
um
dilema,
que
é o
de
decidir,
em
representação
dos
seus
associados,
qual
a
posição
a
tomar
no
momento
decisivo:
aceitar
um
acordo,
que,
por
definição,
implica
cedências
mútuas,
ou,
manter
uma
posição
intransigente
baseada
no
“tudo
ou
nada”.
O
SPLIU,
como
todos
sabemos,
não
é um
sindicado
radical,
insensível
aos
consensos.
Pelo
contrário,
o
seu
percurso
identifica-se
mais
com
o
diálogo
em
sede
negocial
do
que
com
outras
formas
de
luta.
Em
todo
o
caso,
quando
necessário,
o
SPLIU
não
deixou
de
participar
com
os
demais
sindicatos
e a
generalidade
dos
docentes
em
todas
as
manifestações
de
descontentamento.
Desde
que
tomou
posse
a
nova
equipa
do
ME,
o
SPLIU
reencontrou
finalmente
nas
negociações
que
manteve
com
o
Governo
uma
postura
de
diálogo
sério,
aberto,
repleto
de
sinais
de
que
as
cedências
teriam
de
ser
de
todas
as
partes
envolvidas,
incluindo
do
próprio
ME.
O
contraste
com
a
atitude
da
anterior
equipa
ministerial,
chefiada
por
Maria
de
Lurdes
Rodrigues,
não
poderia
ser
mais
evidente.
Reunidas
estas
novas
circunstâncias,
impunha-se
que
o
SPLIU,
também
imbuído
da
mesma
postura,
soubesse
aproveitar
esta
nova
oportunidade
para
fazer
valer
os
seus
pontos
de
vista,
que
são
os
dos
professores
que
representa,
não
desconhecendo
que
da
outra
parte
interlocutora,
o
Governo,
se
encontra
legitimado
pelo
voto
dos
portugueses.
[
Ler mais
]
Consulte
aqui
o
documento,
Acordo
de
Princípios
para
a
Revisão
do
ECD
e do
Modelo
de
Avaliação, hoje
assinado
entre
o
SPLIU
e o
ME.
Declaração
do
SPLIU
para
a
acta
assinada
no
âmbito
do
Acordo
de
Princípios
celebrado
dia
8 de
Janeiro
de
2010
entre
o
Ministério
da
Educação
e 8
associações
sindicais.
Consulte
aqui
o
documento.
COMUNICADO
DO
SPLIU
Hoje,
dia
30
de
Dezembro
de
2009,
terminaram
as
reuniões
calendarizadas
entre
o ME
e o
SPLIU
que
tinham
como
finalidade
a
assinatura
de
um
acordo
de
princípios
para
a
revisão
do
Estatuto
da
Carreira
Docente
e do
Modelo
de
Avaliação
de
professores.
O
SPLIU
depositou
toda
a
esperança
e
empenho
neste
processo
negocial,
contribuindo
com
pareceres,
considerações
e
propostas,
do
conhecimento
de
todos
os
docentes,
os
quais
poderão
ser
consultadas
no
nosso
site.
Embora
tenha
havido
diálogo
e
algumas
cedências/aproximações,
não
foi
possível
este
acordo
em
virtude
de
não
se
ter
chegado
a um
consenso
nos
aspectos
considerados
mais
relevantes.
O
SPLIU
referiu
que
estará
disponível
para
assinar
esse
acordo
de
princípios
se:
-
Houver garantia de que todos os professores avaliados com a classificação de “Bom” cheguem ao topo da carreira;
-
For considerada a contagem integral do tempo de serviço;
-
Forem definidos os critérios específicos para a atribuição das menções qualitativas do “Muito Bom” e do “Excelente”.
Referiu
ainda,
ser
essencial
reconhecer
que:
-
O período probatório seja o instrumento necessário, suficiente e imprescindível para verificar da capacidade científica e pedagógica dos docentes para o ingresso na carreira e para o bom exercício da profissão docente;
-
A periodicidade da avaliação seja de acordo com a duração temporal de cada escalão;
-
Os Coordenadores dos Departamentos e os Relatores que fazem parte da Comissão de Coordenação da Avaliação sejam eleitos pelos docentes dos respectivos departamentos e pelos docentes dos grupos de recrutamento.
O
SPLIU
continua
na
expectativa
de
ainda
poder
chegar
a um
acordo
de
princípios,
e
deseja
que
a
eficácia
e o
resultado
de
mais
uma
reunião
suplementar,
venha
a
contribuir
para
que
o
ano
de
2010
seja
de
paz
nas
nossas
escolas.
Pela
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Consulte
aqui
o
parecer
e
contraproposta
do
SPLIU
sobre
o
Acordo
de
Princípios
para
a
revisão
do
Estatuto
da
Carreira
Docente
e do
Modelo
de
Avaliação
dos
Professores
dos
Ensino
Básico
e
Secundário
e
dos
Educadores
de
Infância
apresentada
pelo
ME.
COMUNICADO
DO
SPLIU
Na
reunião
realizada
dia
23/12/2009
com
a
equipa
do
Ministério
da
Educação,
o
SPLIU
foi
informado
de
que
o
ME:
•
Está
a
analisar
as
contrapropostas
de
todos
os
Sindicatos;
•
Irá
enviar,
até
ao
próximo
dia
28,
a
todas
as
estruturas
sindicais,
uma
proposta
final
que
explicite
os
assuntos
objecto
destas
negociações,
da
qual
aqui
o
SPLIU
dará
conhecimento.
Esperamos
que
a
proposta
que
o ME
vai
enviar
contemple
as
contrapropostas
e os
pareceres
que
o
SPLIU
apresentou
e
que
contenha
soluções
que
vão
ao
encontro
das
expectativas
de
todos
os
educadores
e
professores,
de
modo
a
ser
dignificada
a
classe
docente
e a
Educação
em
Portugal.
Pela
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Consulte
o
parecer
e
contraproposta
negocial
aos
princípios
sobre
a
transição
entre
modelos
apresentada
pelo
SPLIU.
[
Ler mais
]
COMUNICADO
DO
SPLIU
Decorreu
hoje
dia
16-12-2009,
ao
final
da
manhã,
mais
uma
reunião
entre
o ME
e
SPLIU
no
âmbito
das
negociações
em
curso
para
alteração
do
ECD
e do
Modelo
de
Avaliação.
O
ME,
representado
pelo
Senhor
Secretário
de
Estado
Adjunto
e da
Educação,
referiu
o
propósito
de
chegar
a um
entendimento
no
final
do
processo
em
curso,
que
termina
em
30
de
Dezembro
de
2009.
Constatou,
porém,
que
entre
as
partes
continuam
a
existir
divergências,
nomeadamente
quanto
à
Prova
de
ingresso
na
carreira,
quanto
à
existência
de
quotas
nas
classificações
de
Muito
Bom
e
Excelente
e
relativamente
às
vagas
no
acesso
aos
3.º,
5.º
e
7.º
escalões.
O
Senhor
Secretario
de
Estado
garantiu,
contudo,
que
a
posição
do
ME é
flexível,
estando
aberto
a
sugestões
que
introduzam
alternativas
às
propostas
apresentadas.
O
SPLIU
reiterou
a
sua
discordância
relativamente
à
proposta
do
ME,
assumindo
como
é
seu
timbre,
contudo,
um
espírito
construtivo
no
sentido
de
colaborar
na
construção
de
um
modelo
de
entendimento
que
não
prejudique
os
docentes
e
contribua
para
a
qualidade
da
escola
pública,
apresentando
propostas
construtivas
que
assegurem
uma
verdadeira
carreira
única
da
classe
docente
sem
vagas
e
sem
quotas
na
progressão
e na
avaliação.
No
final
da
reunião
foi-nos
entregue
uma
“Proposta
de
Princípios
de
Transição
Entre
Modelos”.
Aguardamos
contributos
dos
sócios
no
sentido
de
formularmos
a
posição
do
SPLIU
sobre
a
dita
proposta.
Estão
previstas
duas
outras
reuniões
ainda
no
mês
de
Dezembro,
a
realizar
nos
dias
23 e
30.
Pela
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Na
reunião
realizada
dia
9/12/2009
com
a
equipa
do
Ministério
da
Educação,
o
SPLIU
explicitou
as
suas
posições
acerca
do
parecer
e da
contraproposta
enviada
ao
ME
sobre
os
princípios
para
a
revisão
do
modelo
de
avaliação
de
desempenho
e a
Estrutura
da
Carreira
Docente.
Neste
processo
negocial
o
SPLIU
tudo
fará
para
que
o
novo
modelo
de
avaliação
e a
nova
estrutura
da
carreira
não
venham
a
penalizar
os
docentes
que
obtenham
uma
classificação
de
“Bom”.
O
SPLIU
aposta
num
modelo
de
progressão
na
carreira
que
assegure
que
um
docente
cuja
avaliação
seja
de
“Bom”
não
veja
o
seu
desenvolvimento
na
carreira
coarctado
por
constrangimentos
de
natureza
administrativa
e ou
financeira.
O
SPLIU
reiterou
a
sua
total
discordância
no
que
concerne
ao
modelo
apresentado
pelo
ME
quanto
à
progressão
na
carreira,
pois
este
continua
a
apostar
na
manutenção
das
vagas
para
aceder
aos
3º,
5º e
7º
escalões
e
também
para
a
atribuição
das
menções
mais
elevadas,
do
“Muito
Bom”
e do
“Excelente”.
O
SPLIU
espera
que
na
próxima
reunião
a
realizar
com
o
ME,
que
terá
lugar
no
dia
16
de
Dezembro,
pelas
11.30h,
surjam
soluções
que
vão
ao
encontro
das
expectativas
de
todos
os
educadores
e
professores,
visando
assim
o
bom
desempenho
da
sua
prática
lectiva,
da
melhoria
do
processo
ensino-aprendizagem
e da
qualidade
da
educação.
A
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Parecer
e
Contraproposta
negocial
aos
princípios
de
revisão
do
Modelo
de
Avaliação
de
Desempenho.
[
Ler mais
]
COMUNICADO
DO
SPLIU
O
SPLIU
informa
que
na
reunião
hoje
realizada,
dia
2/12/2009,
com
a
equipa
do
Ministério
da
Educação,
recebeu
um
documento
sobre
os
princípios
para
a
revisão
do
modelo
de
avaliação
de
desempenho
e um
outro
sobre
a
Estrutura
da
Carreira
Docente.
Numa
primeira
análise
do
documento
sobre
os
princípios
para
a
revisão
do
modelo
de
avaliação,
o
SPLIU
regista
como:
-
muito positivo o facto de se pretenderem simplificar todos os procedimentos relacionados com a avaliação e de esta se centrar numa comissão constituída por elementos pertencentes ao conselho pedagógico de cada escola e um deles pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado;
-
muito negativo a manutenção do estrangulamento administrativo na progressão da carreira docente e da prova de ingresso.
Em
relação
à
Estrutura
da
Carreira
o
SPLIU
irá
reconsiderar
a
sua
proposta,
já
divulgada,
afirmando,
desde
já,
que
na
proposta
hoje
apresentada
pelo
ME
os
anos
de
serviço
necessários
para
o
acesso
ao
topo
da
carreira
são
demasiados.
A
Direcção
do
SPLIU,
vai
reunir
para
analisar
e
elaborar
um
parecer
e
apresentar
uma
contraproposta
sobre
os
referidos
documentos,
que
enviará
ao
ME e
aqui
divulgará.
O
SPLIU
está
confiante
e
tudo
fará
para
que
os
aspectos
mais
negativos,
ainda
existentes,
sejam
melhorados,
ao
longo
deste
processo
negocial.
Mais
informamos,
que
a
próxima
reunião
a
realizar
com
o ME
terá
lugar
no
dia
9 de
Dezembro,
pelas
17.00h.
Pela
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
Parecer/contraproposta
negocial
do
SPLIU
aos
princípios
de
revisão
da
estrutura
da
carreira
docente
e
sua
articulação
com
a
Avaliação
de
Desempenho.
[
Ler mais
]
COMUNICADO
DO
SPLIU
O
Gabinete
de
Comunicação
do
Ministério
da
Educação
em
nota
enviada
à
Comunicação
Social
datada
de
18
de
Novembro
afirma
que:
“O
Secretário
de
Estado
Adjunto
da
Educação,
Alexandre
Ventura,
recebeu
as
organizações
sindicais
representativas
dos
professores
e
dos
educadores
de
infância.
Estas
reuniões
tiveram
como
objectivo
acertar
um
calendário
e
uma
metodologia
das
negociações,
entre
o
Ministério
da
Educação
e as
organizações
sindicais,
para
a
revisão
da
Estrutura
da
Carreira
Docente
e a
Avaliação
do
Desempenho
Docente."
[
Ler mais
]
COMUNICADO
DO
SPLIU
O
SPLIU
reuniu
com
o
Ministério
da
Educação,
dia
25
de
Novembro,
pelas
17
horas.
Nesta
primeira
reunião
do
ciclo
negocial
(início
em
25/11
e
final
em
30/12)
tendente
à
revisão
da
estrutura
da
carreira
e do
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente,
o
Sr.
Secretário
de
Estado
Adjunto
e da
Educação
apresentou-nos
uma
proposta
de
revisão
da
estrutura
da
carreira
docente,
com
a
qual,
numa
primeira
e
imediata
análise,
não
poderemos
concordar.
O
SPLIU
congratula-se
com
o
princípio
vertido
na
proposta
do
M.E.
de
"carreira
única,
com
uma
única
categoria,
sem
divisão
em
professores
titulares
e
não
titulares."
Porém,
este
será
o
único
aspecto
positivo
que
consta
da
proposta
do
M.E.!
O
SPLIU,
nesta
proposta
do
M.E.,
discorda
com
a
"selectividade
da
progressão,
mediante
a a
fixação
anual
de
vagas
para
acesso
aos
3º,
5º e
ao
7º
escalão"!
O
que
o
M.E.
pretende
fazer,
é
substituir
o
momento
em
que
a
progressão
estava
sujeita
a
uma
contingentação
de
vagas,
designadamente,
no
acesso
à
categoria
de
professor
titular,
por
três
momentos
que
correspondem
ao
acesso
aos
3º,
5º e
7º's
escalões
da
carreira!
Relativamente
ao
ingresso
na
carreira,
o
SPLIU
também
não
concorda,
por
um
conjunto
de
razões
anteriormente
veiculado
e
que
iremos
em
breve
reeditar,
com
"a
selectividade
no
ingresso
na
carreira
realizada
através
de
uma
prova
pública
de
acesso”.
O
SPLIU
partiu
para
este
ciclo
negocial,
empenhado
em
ser
um
parceiro
social
activo
na
construção
de
propostas
alternativas
que,
possam
permitir
uma
aproximação,
ou
mesmo,
uma
convergência
das
suas
propostas
com
as
do
M.E.
Assim,
com
elevado
sentido
de
responsabilidade,
o
SPLIU
irá
analisar
em
pormenor
a
proposta
do
M.E.,
reflectir
sobre
a
mesma
e
construir,
também
com
o
contributo
de
todos
os
associados
que
o
pretendam
fazer,
uma
contra-proposta
que
apresentará
na
próxima
reunião,
a
ter
lugar
no
próximo
dia
2 de
Dezembro.
A
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
SPLIU
reuniu
com
o
Grupo
Parlamentar
do
PSD
O
SPLIU
reuniu
ontem,
dia
18
de
Novembro,
com
o
Grupo
Parlamentar
do
PSD.
Num
clima
de
diálogo
aberto
e
frontal,
o
SPLIU
veiculou
ao
Grupo
Parlamentar
do
PSD,
a
necessidade
de
se
devolver,
com
a
maior
brevidade
possível,
a
dignidade
profissional
aos
Professores
e a
tranquilidade
às
Escolas,
estabelecendo
como
metas
imediatas
a
urgente
e
efectiva
substituição
do
actual
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente
e a
alteração
da
estrutura
da
Carreira
Docente.
O
Grupo
Parlamentar
do
PSD
aproveitou
o
momento
para
divulgar
a
estratégia
que
tem
preparada
em
sede
parlamentar
relativamente
à
avaliação
do
desempenho
docente
e à
estrutura
da
carreira.
Afirmando
que
o ME
deve
criar
as
condições
para
que
do
1º
ciclo
de
avaliação
não
resultem penalizações
aos
professores,
designadamente
para
os
efeitos
de
progressão
na
carreira
ou
outras,
derivadas
da
interpretações
contraditórias
da
sua
aplicação.
Em
resposta,
o
SPLIU
defendeu
a
tese,
de
que
mais
importante
do
que
a
estratégia político-partidária,
importa
atingir
os
objectivos,
e
esses
visam,
obrigatoriamente,
a
substituição
do
actual
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente
e a
alteração
da
estrutura
da
carreira. O
SPLIU
para
além
da
abordagem
a
estes
dois
assuntos
nucleares,
teve
ainda
a
oportunidade
para
manifestar
as
suas
preocupações
relativamente
a
outros
assuntos
e
temas
educacionais
que
carecem,
em
sua
opinião,
de
abordagem
e
eventual
revisão
a
curto,
médio
prazo:
-
Horários
de
trabalho;
-
Modelo
de
concursos
de
selecção
e
recrutamento
de
docentes;
-
Autonomia
e
modelo
de
administração
e
gestão
das
escolas;
-
Educação
Especial;
-
Regime
de
aposentações;
-
Recuperação
integral
de
todo
o
tempo
de
serviço
efectivamente
exercido;
-
Indisciplina
/
Violência
escolar vs
Estatuto
do
Aluno;
-
Eliminação
da
prova
de
ingresso;
-
Melhoria
das
condições
de
trabalho.
O
Grupo
Parlamentar
do
PSD
tomou
em
boa
nota,
os
temas
e
assuntos
educacionais
que
o
SPLIU
pretende
ver
abordados
e
eventualmente
alterados
a
curto,
médio
prazo.
A
Direcção
Nacional
do
SPLIU
COMUNICADO
DO
SPLIU
Comunicação
do
M.E.
às
Escolas
sobre
o 1º
Ciclo
de
Avaliação
do
Desempenho
Docente,
corresponde
ao
que
o
SPLIU
sempre
defendeu
No
essencial,
a
Comunicação
do
M.E.
às
Escolas
sobre
o 1º
Ciclo
de
Avaliação
do
Desempenho
Docente,
estabelece
que
todos
os
professores
serão
avaliados,
independentemente
de
terem
entregue
ou
não,
a
proposta
de
objectivos
individuais
de
avaliação.
Refere
a
Comunicação
do
M.E.
que
"a
apresentação
do
avaliado
à
primeira
fase
do
processo
de
avaliação
concretiza-se
através
da
entrega
da
ficha
de
auto-avaliação,
que
é
legalmente
obrigatória,
ainda
que
não
tenham
apresentado
previamente,
no
prazo
previsto,
a
respectiva
proposta
de
objectivos
individuais."
O
SPLIU
considera
esta
decisão
do
M.E.
muito
importante
e
positiva,
no
sentido
de
que
nenhum
professor
seja
prejudicado
neste
1º
ciclo
avaliativo,
fundamentalmente,
aqueles
que
na
sua
autodeterminação
de
luta
contra
o
actual
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente,
não
procederam
à
entrega
dos
objectivos
individuais.
Esta
Comunicação
do
M.E.
constitui
um
indicador
inequívoco
de
que
a
Luta
de
todos
os
Professores
contra
este
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente
valeu
a
pena
e
constituirá,
assim
o
esperamos,
o
início
da
ansiada
substituição
do
actual
modelo
de
avaliação,
processo
no
qual
o
SPLIU
participará
com
total
empenho
e
determinação,
com
o
objectivo
de
contribuir
para
um
novo
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente,
desburocratizado
e
essencialmente
formativo.
Relativamente
ao
actual
modelo
de
avaliação
que
estará
em
revisão
em
sede
das
negociações
de
alteração
do
ECD,
cujo
início
está
agendado
para
a
próxima
semana,
o
SPLIU
defende
que
deverá
o
M.E.
tomar
as
necessárias
medidas
(orientações
objecivas
às
Escolas),
tendentes
a
que
no
período
de
tempo
que
medeia
entre
as
negociações
de
revisão
do
modelo
de
avaliação
do
desempenho
docente
e a
entrada
em
vigor
do
novo
modelo,
após
publicação
do
respectivo
diploma
em
Diário
da
República,
não
existam
perturbações
no
clima
das
escolas,
por
via
de
quaisquer
e
desnecessárias
iniciativas
ou
tarefas
no
âmbito
do
processo
de
avaliação
do
desempenho
docente.
Consulte
aqui
a
Comunicação
do
M.E.
COMUNICADO
DO
SPLIU
O
SPLIU
reuniu
hoje,
dia
18
de
Novembro,
com
o
Ministério
da
Educação,
onde
ficou
acordado
o
calendário
e a
metodologia
de
negociação
sobre:
- A
Estrutura
da
Carreira
Docente;
- A
Avaliação
de
desempenho;
- A
Transição
entre
modelos.
Sobre
os
assuntos
acima
descriminados
irá
realizar-se
uma
reunião
por
semana
até
30
de
Dezembro,
data
prevista
para
a
conclusão
destas
negociações.
O
SPLIU
solicitou
que
outros
assuntos
possam
vir
a
ser
agendados
para
negociação,
a
partir
de
Janeiro
de
2010,
nomeadamente
os
horários
de
trabalho,
os
concursos,
a
prova
de
ingresso,
o
estatuto
do
aluno,
a
autonomia
e
gestão
das
escolas,
o
regime
de
aposentações,
….
O ME
comprometeu-se
a
enviar,
a
todos
os
Agrupamentos,
indicações
concretas
a
ter
em
conta
para
cessar
procedimentos
do
modelo
de
avaliação
em
curso.
Pela
Direcção
Nacional
COMUNICADO
DO
SPLIU
O
TRIBUNAL
ADMINISTRATIVO
CONSIDERA
AS
HORAS
DE
COORDENAÇÃO
E
DIRECÇÃO
DOS
CURSOS
DE
EDUCAÇÃO
E
FORMAÇÃO
(CEF)
COMO
EQUIPARADAS
A
SERVIÇO
LECTIVO.
O
Tribunal
Administrativo
do
Algarve
deu
razão
ao
SPLIU
e
decidiu
que
as
horas
prestadas
no
âmbito
dos
Cursos
de
Educação
e
Formação
(CEF),
pela
coordenação
de
actividades
do
ensino-aprendizagem
e o
cargo
de
Director
de
Curso
com
responsabilidade
por
uma
turma,
ao
abrigo
das
alíneas
d) e
f),
respectivamente,
do
n.º
2,
do
art.
7º
do
Despacho
Conjunto
n.º
453/2004,
de
27
de
Julho,
devem
ser
integradas
na
componente
lectiva
semanal
do
horário
docente.
A
Direcção
Nacional
e o
Gabinete
Jurídico
do
SPLIU
decidiram
tornar
pública
esta
sentença
judicial
por
assumir
fundamental
importância
colectiva,
uma
vez
que
a
generalidade
dos
docentes
responsáveis
por
estes
cargos
têm
prestado
estas
horas
de
forma
ilegal,
por
não
serem
integradas
na
componente
lectiva
do
seu
horário,
devendo
por
isso
ser
pagas
como
serviço
docente
extraordinário,
pois
trabalharam
horas
lectivas
semanais
a
mais
daquelas
a
que
estavam
legalmente
obrigados.
Nos
termos
do
Despacho
Conjunto
ora
aplicável,
todos
os
membros
da
equipa
pedagógica
dos
referidos
cursos
têm
direito
a
uma
hora
e
trinta
minutos,
por
cada
turma,
de
equiparação
a
serviço
lectivo
semanal,
coincidente
nos
respectivos
horários,
para
coordenação
de
actividades
do
ensino-aprendizagem
e,
por
outro
lado,
os
directores
de
curso
têm
direito
a um
número
mínimo
de
horas
equiparado
a
serviço
lectivo,
calculado
em
função
do
número
de
turmas
do
curso
em
funcionamento:
uma
turma
equivale
a
três
horas
e
duas
turmas
equivalem
a
quatro
horas
e
trinta
minutos.
Foi
propósito
de
ambos
os
Ministérios
(Trabalho
e
Educação),
que
aprovaram
e
assinaram
o
Despacho
Conjunto
n.º
453/2004,
integrar
as
horas
sub
judice
na
componente
lectiva
dos
docentes,
face
à
especificidade
destes
cursos
e ao
regime
geral
do
ensino,
nomeadamente
o
carácter
prioritário
do
plano
Nacional
de
Emprego
e
tendo
presente
o
elevado
número
de
jovens
em
situação
de
abandono
escolar
e em
transição
para
a
vida
activa,
nos
termos
do
preâmbulo
deste
normativo.
O
Presidente
da
Direcção
Nacional
do
SPLIU,
ante
o
Douto
Juízo
da
procedência
desta
acção
judicial,
irá
encetar
esforços
junto
do
Ministério
da
Educação
para
que
seja
reposta
a
legalidade
junto
das
Escolas.
Novembro de 2009
COMUNICADO
DO
SPLIU
1ª
Reunião
com
a
Senhora
Ministra
da
Educação
Na
reunião
que
hoje,
dia
10
de
Novembro,
se
realizou
com
a
Equipa
do
Ministério
da
Educação,
o
SPLIU
disponibilizou-se,
através
do
diálogo
e da
negociação,
a
contribuir
para
a
resolução
dos
problemas
que
afectam
a
Educação
e
deste
modo
melhorar
o
sistema
educativo.
Assim,
para
que
se
devolva
às
escolas
um
clima
de
tranquilidade
e
desta
forma
se
melhorem
as
aprendizagens,
o
SPLIU
para
além
de
outros
assuntos
(
horários
de
trabalho;
prova
de
ingresso;
modelo
de
concursos;
autonomia
e
gestão
das
escolas;
regime
de
aposentações;
estatuto
do
aluno;
…)
que
deseja
ver
discutidos
em
futuras
reuniões,
focou
a
necessidade
de
se
dar
início
imediato
à
revisão
do
actual
ECD
e
consequentemente
garantir:
- a
eliminação
da
divisão
da
carreira
docente
entre
professores
e
professores
titulares;
- a
suspensão
do
actual
regime
de
avaliação
de
desempenho
dos
docentes
e
dos
seus
efeitos
na
atribuição
de
Muito
Bom
e
Excelente.
A
Senhora
ministra
da
Educação
mostrou
a
sua
preocupação
pela
melhoria
do
sistema
educativo,
ouviu
os
pareceres
e
propostas
apresentadas
pelo
SPLIU
e
comprometeu-se
a
enviar,
com
a
brevidade
possível,
uma
proposta
de
calendarização
de
negociação
para
a
revisão
do
ECD
e do
modelo
de
avaliação.
O
SPLIU
aguarda
com
muita
esperança
e
expectativa
o
início
de
um
verdadeiro
ciclo
negocial,
porque
todos
os
intervenientes
no
processo
de
ensino
o
merecem.
Pela
Direcção
Nacional
SPLIU propõe criação
do "Provedor da Educação"
O SPLIU apresentou ao
Ministério da Educação,
a proposta de criação do “Provedor da Educação”, um órgão independente do
Ministério da Educação e que teria como função acompanhar e supervisionar os
conflitos existentes entre alunos, professores, educadores e pais, ou seja, toda
a comunidade educativa.
GREVE NACIONAL - 19 DE JANEIRO
91% DE ADESÃO
À INTRANSIGÊNCIA E
OBSTINAÇÃO GOVERNATIVA, PROFESSORES RESPONDEM, DE
NOVO, COM LUTA EXEMPLAR
Foram cerca de 91% os professores e educadores que
voltaram a fazer Greve, numa extraordinária resposta
de luta face à intransigência, à teimosia e à
obstinação de um Ministério e de um Governo que não
desistem em levar por diante uma política desastrosa
que está a degradar a Escola Pública e a dificultar
o exercício profissional dos docentes, com graves
repercussões nas aprendizagens dos alunos.
[
Ler mais ]
3 DE DEZEMBRO DE 2008
UMA GREVE HISTÓRICA DOS PROFESSORES PORTUGUESES!
Uma greve que registou uma adesão superior a 90 por
cento, demonstrando mais uma vez, a massiva
contestação da classe docente ao actual regime da
avaliação do desempenho.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
PROFESSORES EXIGEM SERIEDADE E BOA-FÉ NEGOCIAL…
OPTAM PELA VIA DO DIÁLOGO, MAS NÃO TEMEM NEM DEIXAM
CAIR A LUTA!
O Ministério da Educação, através do Secretário de
Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda
da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro,
afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi
compromisso do próprio ME. É o que parece
transparecer da afirmação de que não estará em cima
da mesa a possibilidade de suspender o que, nas
escolas, já está suspenso: o actual modelo de
avaliação.
[ Ler mais ]
8 de Novembro 2008
uma manifestação histórica
Mais de 120 000 Professores e Educadores fizeram
ouvir a sua voz e disseram NÃO às políticas do ME
RESOLUÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES E
EDUCADORES
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2008
Os Professores e Educadores presentes na
grandiosa Manifestação Nacional realizada em 8 de Novembro, movidos pelo
superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das
aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente,
declaram ...
[
Ler mais ]
Plataforma Sindical dos
professores anuncia conjunto de acções de luta até Janeiro de 2009
Considerando o actual momento da educação em
Portugal, caracterizado por um caótico e insustentável ambiente vivido em
todas as escolas do país decorrente essencialmente das medidas tomadas pelo
M.E. ao longo do mandato da actual equipa governativa, tornou-se imperioso
que os docentes dessem uma resposta clara e inequívoca a essas medidas, sob
pena de, não o fazendo, estar em causa a própria sobrevivência da escola
pública em Portugal.
[
Ler mais ]
Plataforma Sindical dos Professores
apresenta publicamente exigência de
suspensão do processo de avaliação em curso
|
Suspender agora esta avaliação dos
Professores é um serviço que se presta ao
ensino público neste País
Os sindicatos de professores já o tinham
anunciado, na declaração para a acta que
consumou o "memorando de entendimento" que
firmaram com o ME em Março deste ano: "a
Plataforma Sindical dos Professores, no que
à avaliação diz respeito, reafirma o seu
desacordo com o modelo imposto pelo ME,
reafirma, ainda, que os pressupostos base da
actual situação de profundo conflito em nada
alteram as divergências de fundo que as
organizações sindicais mantêm".
|
 |
Ora, o conflito atrás referido, serenado que
foi até ao final do ano lectivo anterior,
reacende-se de imediato, e mais forte ainda,
quando os professores se apercebem da
verdadeira dimensão do "monstro" que têm
pela frente. Não é, infelizmente, o único
motivo mas será, estamos seguros, o que mais
pesa na ideia cada vez mais sedimentada de
que assim não se pode ser professor.
De facto, bastou um mês de aulas para todos
os professores e educadores terem claro que
este modelo não é capaz sequer de ser
instalado, quanto mais aplicado com um
mínimo de equidade.
Destacaremos um conjunto de razões que
justificam esta afirmação.
-
Desde
logo a enorme
complexidade do modelo,
sujeito a leituras tão
difusas quanto distantes
entre si e que nem o
próprio Ministério da
Educação consegue
explicar devidamente.
-
Dentro desta
complexidade, a
instalação do modelo
revela-se morosa, muito
divergente nos ritmos
que as escolas conseguem
encontrar e dificultada
ainda pela falta de
informação cabal e
inequívoca às perguntas
que vão, naturalmente,
aparecendo.
-
Por
outro lado, decorrente
de bizarras concepções
do papel de quem avalia,
as decorrentes do
próprio modelo e outras
ligadas ao universo de
avaliadores que o ME
definiu, está já latente
um clima de contestação
à indigitação destes,
registando-se em muitos
casos uma inversão de
papeis no binómio
avaliador-avaliado.
-
A
maioria dos itens
constantes das fichas
não são passíveis de ser
universalizados. Alguns
só se aplicam a um
número reduzido de
professores. Outros,
pelo seu grau de
subjectividade,
ressentem-se de um
problema estrutural -
não existem quadros de
referência em função dos
quais seja possível
promover a objectividade
da avaliação do
desempenho.
Suspender
o processo de avaliação
desde já, e numa altura em
que cresce o número de
escolas que, por motu
proprio, suspendem todo o
processo, permitirá:
1.
Recentrar a atenção dos
professores naquela que
é a sua primeira e
fundamental missão -
ensinar
2.
Permitir assim que os
professores se preocupem
prioritariamente com
quem devem - os seus
alunos
3.
Antecipar em alguns
meses a negociação de um
outro modelo de
avaliação do desempenho
docente, quando já estão
em circulação outras
propostas, radicalmente
diferentes e surgidas do
meio sindical
4.
Dirigir as energias das
partes contratuais
(ME/Sindicatos) para a
problematização e
renegociação dos
principais eixos da
desastrosa política
educativa deste Governo,
que incluem,
inevitavelmente o
Estatuto da Carreira
Docente e a gestão e
administração das
escolas.
A Plataforma Sindical, onde o SPLIU está
representado, reuniu no dia 15 Outubro, em Lisboa
pelas 17 horas para uma conferência de imprensa.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
A
situação que os professores vivem nas escolas é
insuportável. Os horários de trabalho são
pedagogicamente inadequados, situação agravada pelo
facto de, o próprio ME, estar a pactuar e promover
ilegalidades; a aplicação do modelo de avaliação do
desempenho começa a pôr em causa o próprio
desempenho dos docentes; o regime de concursos
provocará situações de ainda maior instabilidade,
caso as alterações propostas pelo ME venham a ser
impostas… só para referir alguns dos motivos que
estão a contribuir, mais fortemente, para o ambiente
muito negativo que se vive nas escolas e que
degrada, de forma acelerada, o seu funcionamento.
A
Plataforma Sindical dos Professores considera que,
face a esta situação, é tempo de os professores e
educadores voltarem a ocupar as ruas e a exigir uma
profunda e urgente alteração desta situação
negativa.
Com
o objectivo de tornarem públicas as lutas que serão
propostas aos professores, as organizações da
Plataforma Sindical dos Professores promovem a
seguinte acção.
Um
Plenário Nacional a realizar no dia 8 de
Novembro em Lisboa seguido de uma deslocação até
ao Ministério da Educação.
Oportunamente anunciaremos outros esclarecimentos.
Pela Direcção Nacional
O
Presidente
 |
|
VITÓRIA
DOS PROFESSORES!
Memorando de
entendimento
entre o Ministério da
Educação e a Plataforma Sindical dos Professores
Informe-se sobre os principais aspectos
relacionados com o Memorando de Entendimento
|
|
|
NOTA
À COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOVA PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO
É INSUFICIENTE PARA UM EVENTUAL
“ENTENDIMENTO”
Na reunião realizada no dia 10 de
Abril, entre a Plataforma Sindical
dos Professores e o Ministério da
Educação, foi entregue, ao ME, a
proposta sindical já divulgada
publicamente, que constitui um
esforço significativo das
organizações representativas dos
docentes para desbloquear, neste 3.º
período lectivo, o conflito que opõe
os professores ao Ministério da
Educação.
Durante a reunião, o ME apresentou
uma nova proposta que, apesar de
incorporar alguns dos pontos
apresentados pelos Sindicatos,
mantém aspectos que não são
aceitáveis, designadamente:
-
A possibilidade da aplicação, este
ano, de procedimentos de avaliação
diferentes em cada escola, criando
um quadro de desigualdade entre
professores;
-
A não assunção integral de normas de
salvaguarda para docentes que,
eventualmente, no designado primeiro
ciclo de avaliação venham a ser
classificados com Regular ou
Insuficiente, nomeadamente no que
respeita à possibilidade de
renovação de contrato;
-
A não consideração de um número
mínimo de horas suficiente para toda
a actividade que o docente terá de
desenvolver no âmbito da sua
componente individual de trabalho;
-
A ausência de qualquer referência
aos prazos para aplicação dos
primeiros procedimentos previstos no
diploma sobre gestão escolar
aprovado unilateralmente pelo
Governo;
-
A insistência em criar um quadro de
benefício para docentes que se
encontrem em exercício de
actividades de interesse público, ao
invés de garantir a sua não
penalização relativamente aos
restantes professores.
Por estas razões, não foi possível
qualquer entendimento com o ME,
mantendo-se, contudo, em aberto essa
possibilidade, caso aquele evolua
nas suas posições. É essa evolução
que se espera para hoje, dia 11 de
Abril, na reunião que terá lugar a
partir das 17.30 horas, novamente
nas instalações do CNE.
Para a Plataforma Sindical dos
Professores está fora de hipótese
qualquer acordo com o Ministério da
Educação, na medida em que tal
dependeria de uma profunda inversão
do rumo das políticas educativas.
Todavia, como tem sido afirmado pela
Plataforma, pretendendo este
processo negocial, apenas, garantir
as condições necessárias para
“salvar” o 3.º período lectivo nas
escolas, tendo o pensamento centrado
nos alunos que nele terminam mais
uma importante etapa da sua vida
académica, a possibilidade de um
entendimento assume grande
importância. Na certeza, porém, de
que este não se fará a qualquer
preço, mas sempre no sentido de
defender as escolas, os professores
e a qualidade educativa.
A Plataforma Sindical dos
Professores
|
|
|
Propostas
do ME não respondem a exigências dos
Professores
Na reunião realizada na tarde de 8
de Abril, no
Conselho
Nacional de Educação (CNE),
em Lisboa, entre a Plataforma
Sindical dos Professores e o ME, os
Sindicatos de Professores
reafirmaram a posição dos docentes,
aprovada há precisamente um mês, na
Marcha da Indignação, de exigência
de suspensão, este ano, da avaliação
do desempenho e de experimentação no
próximo ano lectivo.
O
Ministério da
Educação reafirmou a sua
intransigência, confirmando, por um
lado, que pretende, este ano,
aplicar os procedimentos de
avaliação a todos os professores (e
não apenas aos contratados) e, por
outro, que a simplificação, afinal,
não será a que as escolas decidirem,
mas a que a
DGRHE
autorizar.
Foi este o quadro de partida desta
reunião em que, sobre a avaliação,
foram mais as divergências do que os
consensos verificados.
Na reunião, o Ministério entregou
aos Sindicatos uma proposta de
entendimento que, no entanto,
mereceu muitas críticas da
Plataforma.
Por um lado, os aspectos referidos
eram demasiado generalistas, não
passando, na maior parte dos casos,
de simples manifestação de
intenções. Por outro lado, faltaram
no documento apresentado pelo ME
dois aspectos fundamentais: as
referências à avaliação do
desempenho e seu desenvolvimento no
presente ano lectivo e, também, à
gestão das escolas.
Um dos aspectos a que o ME deu mais
relevância foi a de, na primeira
avaliação, a atribuição de Regular
ou Insuficiente poder ser corrigida
no ano seguinte. Acontece, no
entanto, que essa correcção não
permitirá corrigir uma eventual
perda de renovação de contrato
(consequência da atribuição dessas
avaliações), podendo mesmo
traduzir-se no desemprego de
docentes que foram vítimas, apenas,
de procedimentos e instrumentos de
avaliação que não foram testados.
A Plataforma Sindical dos
Professores solicitou a interrupção
da reunião, comprometendo-se a fazer
chegar à 5 de Outubro as suas
propostas durante o dia 9
(quarta-feira), propostas essas que
procurarão concretizar as
formulações genéricas que o ME
apresentou no documento entregue aos
Sindicatos. A Plataforma
apresentará, igualmente, novas
propostas, designadamente sobre a
avaliação do desempenho
(desenvolvimento do processo em
2007/2008 e 2008/2009) e sobre
gestão escolar.
A Plataforma Sindical dos
Professores reúne-se nesta
quarta-feira, dia 9, a partir das
15h00, estando prevista nova reunião
com o ME na próxima quinta-feira,
dia 10, a partir das 17h30.
O que se passou na reunião de dia 8
não altera em nada a necessidade de
os professores continuarem a lutar.
A posição do ME, nessa reunião, foi
no sentido de levar por diante a sua
inflexibilidade em relação a
aspectos fundamentais que os
professores, na histórica Marcha da
Indignação, elegeram como os seus
objectivos reivindicativos
prioritários, tentando que os
Sindicatos chegassem a um designado
"entendimento" em torno de
formulações genéricas que, na
prática, se traduziriam numa "mão
cheia de nada"...
Para a Plataforma Sindical dos
Professores, o envolvimento dos
docentes na acção e na luta
justifica-se hoje mais do que nunca,
num momento em que o ME se sente
pressionado a reunir com os
Sindicatos. Conseguida a reunião é
tempo, então, de alcançarmos
resultados.
Só o reforço da luta dos professores
contribuirá para que esses possam,
finalmente, surgir!
A Plataforma Sindical dos Professores
8/04/2008
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Plataforma Sindical dos
Professores disponível para o desbloqueio do conflito, mas com
regras que defendam as escolas, os professores e a qualidade
educativa!
Teve lugar hoje, 10 de
Abril, pelas 17.30 horas, nas instalações do CNE, uma reunião
entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da
Educação. Esta reunião servirá para procurar encontrar uma
solução negociada que permita, no imediato, desbloquear a
situação de conflito que opõe o ME aos professores e suas
organizações sindicais.
[
Ler mais ]
Consulte
aqui as
propostas apresentadas pela Plataforma Sindical.
PLATAFORMA
SINDICAL REQUER ESCLARECIMENTOS E COLOCA EXIGÊNCIAS AO ME
Na reunião realizada em 8 de Abril, entre o ME e a Plataforma
Sindical dos Professores, as organizações sindicais colocaram
previamente à Ordem de Trabalhos algumas questões que carecem de
resposta da equipa ministerial.
Conforme
solicitado, a Plataforma fez chegar ao ME, por escrito, as
questões colocadas esperando, na reunião de quinta-feira, dia
10, os indispensáveis esclarecimentos.
Consulte
aqui o
ofício enviado pela Plataforma Sindical de Professores.
A
Plataforma Sindical dos Professores
Professores
anunciam regresso aos protestos após
entrega de abaixo-assinado a
contestar processo de avaliação
|
A Plataforma que
reúne os sindicatos dos professores entregou (31/03/2008), no
Ministério da Educação, um abaixo-assinado com 20 mil
assinaturas a exigir a suspensão do processo de avaliação até
final do ano lectivo. Após a entrega do documento, a Plataforma
anunciou novos protestos em Abril e Maio.
Em conferência de
imprensa, no primeiro dia de aulas do terceiro período, a
Plataforma anunciou ainda que a partir de agora os sindicatos
apenas aceitam discutir e negociar com o Ministério da Educação
em mesa única. |
 |
A plataforma confirmou também que a
14, 21, 28 de Abril e 5 de Maio, em
todas as capitais de distrito do
Norte, Centro, Grande Lisboa e Sul
terão lugar, no final do dia,
protestos de professores. Para 17 de
Maio, um sábado, os professores
marcaram ainda manifestações
simultâneas em quatro pontos do
País.
"Os professores voltam à rua em
manifestações por regiões", disse
Mário Nogueira, da Federação
Nacional dos Professores (FENPROF),
na conferência de imprensa. Antes, a
15 de Abril, a Plataforma celebrará
o dia "D", um dia de debate
nacional.
"Não vai ser uma paralisação de uma
hora, vão ser plenários de uma manhã
inteira [nas escolas] ao abrigo da
lei sindical para fazer um ponto de
situação com os professores,
situação na sua própria escola e
principalmente como é que se vai
continuar a luta", adiantou Mário
Nogueira, indicando que caberá aos
docentes decidir "como se vai
continuar a luta e se vai ou não
haver outra greve ou manifestação".
Segundo o sindicalista, "a haver
greve será no final de Maio ou em
Junho".
Para inverter esta situação, Mário
Nogueira defendeu que é preciso que
o Ministério da Educação suspenda
imediatamente a avaliação de
desempenho dos professores e que o
próximo ano lectivo seja para
experimentar do processo e correcção
de problemas que forem detectados,
com o envolvimento dos sindicatos.
É também necessário que não sejam
aplicadas as regras do novo diploma
de gestão das escolas, que ainda não
saiu em Diário da República, mas,
segundo o secretário-geral da
Fenprof, "o Ministério da Educação
está já a fazer reuniões para
indicar aos conselhos directivos das
escolas como deverão fazer para
implementar este diploma", como
aconteceu recentemente em Viseu.
(...) É ainda necessário que todos
os docentes tenham "nove horas do
seu horário destinadas à componente
individual de trabalho", afirmou. (31.03.2008
- 15h00 Lusa)
Plataforma Sindical dos
Professores faz ponto da situação e prepara continuação da luta
A Plataforma Sindical dos
Professores reuniu no dia 17 de Março, em Lisboa, com o objectivo de
fazer um novo ponto de situação, após a realização de mais uma ronda de
reuniões com o Ministério da Educação e de ter sido recebida na
Presidência da República.
Desta reunião da Plataforma há a destacar as
seguintes conclusões:
1 - No conjunto das quatro
reuniões realizadas com o ME não surgiu qualquer alteração significativa
na sua posição, designadamente em relação à avaliação do desempenho dos
docentes, teimando este em iniciar o processo já este ano. Nesse
sentido, chegou ao ponto de, para o conseguir, sugerir o recurso a
processos ditos simplificados, que seriam ilegais e, principalmente,
criariam situações de desigualdade entre escolas e professores;
2 - Não é aceitável a solução preconizada pelo ME que, no fundo, tem
como principal objectivo, evitar a suspensão do processo e assegurar a
sua implementação, a qualquer custo, ainda este ano lectivo;
3 - Reafirma-se o recurso aos tribunais para qualquer situação que
desrespeite os normativos legalmente consagrados. Nesse sentido,
continuarão a ser denunciadas todas as situações que violem o decreto
que regulamenta a avaliação do desempenho, como serão apoiados os
professores que, vítimas de ilegalidades, no âmbito da avaliação do
desempenho, pretendam impugnar actos ou procedimentos a que tenham sido
sujeitos;
4 - Serão solicitadas reuniões ao Senhor Presidente do Conselho Nacional
de Educação e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da
República para apresentação das preocupações da Plataforma Sindical dos
Professores, neste momento em que está próximo o início do terceiro
período lectivo, num quadro que se adivinha de grande instabilidade;
5 - Confirma-se a entrega, no ME, no próximo dia 31 de Março (primeiro
de aulas do 3.º período lectivo), de um abaixo-assinado em que os
professores e educadores reafirmam o conteúdo da Resolução aprovada na
Marcha da Indignação;
6 - Confirma-se a realização das "Segundas-Feiras de Protesto", a
concretizar por regiões, tendo lugar a primeira no dia 14 de Abril e
prolongando-se até 5 de Maio;
7 - Terá lugar, no dia 17 de Abril, um Dia D, de debate em todas as
escolas do país, com paralisação, à mesma hora (10.30 horas no turno da
manhã e 15.30 horas no turno da tarde), em que os professores aprovarão
posições de escola e, caso o ME mantenha a sua posição inflexível,
debaterão as formas de prosseguirem a sua luta no final do ano lectivo,
prevendo-se o endurecimento da mesma, através do recurso a acções que
tenderão a ser cada vez mais fortes.
A Plataforma
Sindical dos Professores
MARCHA DA INDIGNAÇÃO
-
8 de Março
de 2008
100 000 em defesa da
dignidade profissional docente
OS PROFESSORES NÃO
AGUENTAM MAIS ESTA PROVOCAÇÃO
A ESCOLA PÚBLICA ESTÁ
UMA VEZ MAIS A SER COLOCADA EM CAUSA
Desfilaram neste dia 8 de
Março, em plena cidade de Lisboa, reafirmando, num ambiente
impressionante de unidade e firmeza, que "assim não se pode ser
professor" e que "a escola pública não aguenta esta política",
100.000 (cem mil) educadores e professores. Foi a maior
manifestação de sempre do sector da Educação.
MAIS DE TRÊS HORAS E MEIA DE
DESFILE
Para se ter uma ideia da dimensão deste
desfile, os educadores e professores do
Norte só deixaram o
local de concentração (Marquês de Pombal) por volta das
17h00. Chegaram ao Terreiro do Paço às 19h20.
Foi visível e audível a solidariedade de
milhares de lisboetas que ao longo do percurso saudaram com
fortes aplausos e palavras de incentivo a passagem da
manifestação, que tinha à cabeça os dirigentes das organizações
que integram a Plataforma Sindical.
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
PLATAFORMA SINDICAL DOS PROFESSORES
REAFIRMA “RESOLUÇÃO” DA MARCHA E
DETERMINAÇÃO NA LUTA
A Plataforma Sindical dos
Professores reuniu hoje, dia 13 de
Março, tendo daí resultado as
seguintes conclusões:
-
A Plataforma Sindical dos
Professores saúda todos os
Professores e Educadores Portugueses
que participaram na Marcha da
Indignação que reuniu cem mil
docentes, em Lisboa, no passado dia
8 de Março;
-
De igual forma, saúda todos os
docentes que, nas escolas, se mantêm
de luto conforme proclamado na
Marcha da Indignação;
-
Reafirma a sua unidade em torno da
Resolução aprovada (a
qual pode ser consultada aqui),
em todo semelhante às “Tomadas de
Posição” que, também nas escolas,
estão a ser aprovadas e ao texto do
abaixo-assinado que será entregue no
ME no primeiro dia de aulas do 3.º
período lectivo;
-
As organizações sindicais de
docentes, na ronda de reuniões com o
Ministério da Educação, que terá
lugar amanhã e segunda-feira,
defenderão as posições que constam
da Resolução, designadamente no que
respeita à avaliação do desempenho,
bem como ao Estatuto da Carreira
Docente na sua generalidade, à
direcção e gestão escolar, aos
horários de trabalho e ao
indispensável respeito pelas
decisões e sentenças proferidas
pelos Tribunais;
-
As organizações sindicais de
professores demarcam-se de qualquer
alegado “acordo” estabelecido entre
o Ministério da Educação e o
Conselho das Escolas, órgão criado e
hierarquicamente dependente da
Ministra da Educação. Declaram,
ainda, que não aceitarão ser
reduzidos a “notários” de tais
alegados acordos que, para mais, em
nome de uma suposta simplificação,
criam situações de ainda maior
dependência dos professores;
-
A Plataforma Sindical reafirma a
necessidade de os professores e
educadores manterem todas as formas
de luta anunciadas, designadamente
os protestos semanais, de rua,
previstos para o 3.º período
lectivo.
A Plataforma Sindical dos
Professores
OS
PROFESSORES EM PORTUGAL NÃO SÃO ASSIM TÃO
MAUS...
A
OCDE
publicou a sua última versão do “Education
at a Glance” (2006). Este documento
pode ser consultado
aqui
(versão em inglês) ou então em
www.oecd.org/dataoecd/44/35/37376068.pdf.
Chamamos a atenção de todos para a consulta
das páginas 32, 56 e 58. Na página 32
verifica-se que Portugal está na 19ª
posição (em 31 países) no que diz respeito
ao investimento na Educação em relação ao
PIB. Por outro lado, Portugal está na 23ª
posição (em 31 países) no que diz respeito
ao investimento por aluno.
Na
página 56, verifiquem só, que os
Professores portugueses estão na 21ª
posição (em 31 países) quanto aos salários!
Na
página 58 verificamos que os
Professores portugueses estão na 14ª
posição (em 28 países) em relação ao tempo
de permanência na escola. Estamos à frente
de países como o Japão, a Espanha, a França,
a Itália, a famosa FINLÂNDIA, a
Dinamarca, a Áustria, o Luxemburgo, a
Islândia, a Noruega, a Grécia, a Hungria e a
Coreia!!!!!!!!!!
Porque será
que o ME não manda publicar este estudo?
Horários dos Docentes
A importância do desenvolvimento de actividades de
enriquecimento curricular ou outras actividades extracurriculares. Poderá consultar
aqui o Despacho
n.º 16795/2005 de 3 de Agosto.
Horários dos Docentes colocam em causa
Qualidade de Ensino.
SPLIU - Informações e
Actividades
Pareceres do
Gabinete Jurídico do SPLIU:
Informe-se sobre o
Regime do 1º
Concurso para Professor Titular e a
Actividade Sindical.
Informe-se sobre
alguns aspectos
ligados aos direitos dos docentes
relativamente à Maternidade e
Paternidade, segundo o
documento emanado pelo
Gabinete Jurídico
do SPLIU.
Consulte
aqui o
requerimento/solicitação de Parecer à
DGRHE
sobre a dispensa para
amamentação/aleitação em nascimentos
múltiplos.
Consulte
aqui o
Parecer do
Gabinete Jurídico
sobre
a atribuição
de horários aos Docentes.
Consulte
aqui o
Parecer do
Gabinete Jurídico
sobre os Concursos 2006-2007 versus
Colocações Cíclicas.
Consulte
aqui
o Parecer do
Gabinete
Jurídico sobre o
Suplemento Remuneratório dos
Coordenadores de Estabelecimento.
Consulte
aqui
o Parecer do
Gabinete
Jurídico sobre O
EFEITO DAS FALTAS NO DESCONTO DO
ABONO DO VENCIMENTO DE EXERCÍCIO.
Conheça
a
exposição
do Gabinete Jurídico do SPLIU relativa aos direitos
dos docentes enquanto pais e/ou Encarregados de
Educação, assim como o documento enviado
por uma docente relativo a esta situação.
Consulte o documento relativo ao
parecer do Gabinete Jurídico do SPLIU,
sobre os Planos de Recuperação,
Acompanhamento e Desenvolvimento no
âmbito da avaliação dos alunos do Ensino
Básico (Despacho Normativo n.º 50/2005,
de 9 de Novembro)
Consulte o
Ofício-Circular nº
5/GGF/2006 do
Gabinete de Gestão
Financeira (GGF) do
Ministério da Educação,
que veio dar razão ao
parecer do Gabinete
Jurídico do SPLIU no que diz respeito
às faltas para assistência a familiares maiores
de 10 anos.
Consulte
outros pareceres
do nosso Gabinete Jurídico
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