Reclamação da Candidatura Eletrónica - Concurso Externo Extraordinário 2024-2025
Aplicação eletrónica disponível até às 18h00 horas do dia 28 de Outubro de 2024
(hora de Portugal continental), para efetuar a Reclamação das candidaturas ao
Concurso Externo Extraordinário 2024-2025.
Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de
professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de Novembro de
2024.
A partir do dia 16 de Novembro de 2024, e até 31 de Março de 2025, só serão
admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de
aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de
concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de Abril de 2025
Publicitação das listas definitivas de
Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª
Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de
outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de outubro de 2024 (hora de
Portugal continental).
Mobilidade de docentes por motivo de doença (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
41/2022, de 17 de junho) - 2024/2025
Aplicação eletrónica disponível a partir do dia 7 de outubro de 2024 (hora de
Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do
Pedido, ao abrigo do artigo 9.º,do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.
Procedimento de
atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados
No âmbito do Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de
infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e
reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei
n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro) a
DGAE divulga a Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização
do procedimento e respetiva legislação.
Foi publicada a Nota Informativa “Realização de Aulas Observadas - Docentes com
progressão antecipada por aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto”,
que inclui orientações sobre os procedimentos a adotar pelos CFAE relativamente
à observação de aulas dos docentes cuja progressão foi antecipada por aplicação
do Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto.
Extrato da Alteração ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – celebrado entre o
SPLIU e a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF)
Esta alteração é uma Revisão do contrato coletivo de trabalho celebrado entre
CNEF e o SPLIU, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 40,
de 29 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelo Boletim do
Trabalho e Emprego, n.º 5, de 8 de fevereiro de 2019, e pelo Boletim do Trabalho
e Emprego, n.º 30, de 15 de agosto de 2022, produzindo efeitos nos termos
legais, exceto as tabelas de docentes que produzem efeitos a partir de 1 de
setembro de 2024.
Foi emitido no passado dia quatro de Outubro, minutos antes do Telejornal das vinte
horas no Canal 1 da RTP, o
tempo de antena reservado ao SPLIU.
DIVULGAÇÃO
DIVULGAÇÃO
Boletim do Trabalho e Emprego
(Nº 30, Vol. 89, Ago. 22)
E
xtrato
do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) – celebrado entre o SPLIU e a
Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), publicado no Boletim do
Trabalho e Emprego (BTE) n.º 30 em 15 de agosto de 2022.
Esta Convenção altera e republica o CCT publicado no BTE, 1.ª série, n.º 40, de
29 de outubro de 2017, com as alterações introduzidas pelo BTE, n.º 5, de 8 de
fevereiro de 2019.
Realizou-se em Lisboa no dia vinte e seis de Outubro,
na Sede Nacional do SPLIU,
uma reunião do Conselho Nacional, na qual foram abordados e debatidos diversos assuntos relacionados com a atividade interna do SPLIU, assim como outros temas atuais de natureza sindical.
COMUNICADO - 22.10.2024
Segunda reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º
48-B/2024, de 25 de julho – Recuperação Integral do Tempo de Serviço
Urge continuar a publicar Notas
Informativas e (FAQs), que permitam uma interpretação uniforme do decreto-lei em
apreciação
O SPLIU, convocado pelo MECI, esteve presente, no dia 21 de outubro, nas
instalações do MECI no Centro de Caparide, na segunda reunião da Comissão de
Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho –
Recuperação Integral do Tempo de Serviço.
Nesta reunião, onde marcaram presença os representantes dos sindicatos de
professores, a abertura e condução dos trabalhos, esteve a cargo Senhora
Diretora-Geral da Administração Escolar, Dr.ª Maria Luísa Oliveira numa mesa
onde marcaram presença vários responsáveis da DGAE assim como do IGeFE.
Ler mais
COMUNICADO - 22.10.2024
SPLIU parte para a negociação sobre a revisão do ECD com muita expetativa
O SPLIU, convocado pelo MECI,
marcou presença, no dia 21 de outubro, na primeira reunião para discussão do
Protocolo Negocial, nomeadamente, no que se refere aos temas a serem abordados
na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e a
calendarização das respetivas reuniões.
Nesta reunião, o Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, reafirmou a
importância deste ciclo negocial para a valorização da profissão docente,
conforme estabelecido entre as partes no acordo firmado entre o MECI e algumas
estruturas sindicais no passado dia 21 de maio.
Reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação
do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho
O
SPLIU recebeu convocatória da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar,
Maria Luísa Oliveira, para uma reunião da Comissão de Acompanhamento da
aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, a realizar no próximo
dia 21 de outubro, pelas 14h30, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Lisboa, 17 de outubro de 2024
A Direção Nacional
COMUNICADO - 15.10.2024
SPLIU CONVOCADO PARA REUNIÃO COM O MECI
Revisão do Estatuto da Carreira Docente
O SPLIU recebeu convocatória do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
Professor Fernando Alexandre, para uma reunião, a realizar no próximo dia 21 de
outubro, às 10h00, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º
382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na
negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
2. Calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira
Docente.
Lisboa, 15 de outubro de 2024
A Direção Nacional
COMUNICADO - 07.10.2024
Reinscrição de Professores na CGA
- SPLIU aguarda desfecho favorável -
Sempre muito atento ao problema dos milhares de docentes que reúnem os
requisitos para a sua reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, o SPLIU
interpôs, no passado mês de março, em representação de muitas centenas de
associados nessas condições, uma ação judicial coletiva no Tribunal
Administrativo de Círculo de Lisboa.
Até ao momento, o SPLIU ainda não foi notificado pelo Tribunal Administrativo de
Círculo de Lisboa de qualquer decisão sobre este importante assunto, ao
contrário do que se já verificou em casos análogos, por parte de outro Tribunal
do norte do País.
Em relação às diligências também efetuadas junto da Senhora Provedora de
Justiça, o SPLIU tomou conhecimento que a mesma aguarda pelo desenvolvimento do
processo legislativo ou pela posição definitiva do Governo, para eventualmente
emitir parecer sobre a matéria em apreço.
Entretanto, tendo-se em consideração as notícias surgidas ultimamente, que o
Governo pretende encontrar a forma de acautelar a situação dos professores
inscritos na CGA antes de 2006, e que, por razões que lhe são alheias, viram o
vínculo com aquela entidade interrompido, conferem ao SPLIU legítimas
expetativas de um desfecho favorável para o problema a curto prazo.
Por fim, mas não em último lugar, o SPLIU considera, que a não resolução por
parte do Governo do problema da reinscrição dos professores na CGA, coloca em
causa o discurso de empenhamento do MECI na valorização da profissão docente.
Lisboa, 7 de outubro
de 2024
A Direção Nacional
DIA MUNDIAL DO PROFESSOR - 05.10.2024
"
O Dia Mundial do Professor é celebrado anualmente a 5 de outubro, desde 1994.
Este dia tem como objetivo realçar e reconhecer o papel fundamental dos
professores na construção de uma sociedade mais inclusiva.
O tema este ano é «Valorizar a voz dos professores: rumo a um novo contrato
social para a educação». Pretende-se destacar a necessidade de valorizar o
conhecimento, a voz e a participação dos professores nos processos de tomada de
decisão no domínio da educação.
Este tema responde aos desafios significativos destacados pelo Painel de Alto
Nível do Secretário-Geral da ONU sobre a Profissão Docente e pelo recente
Relatório Global sobre os Professores, incluindo uma crescente escassez e o
declínio das condições de trabalho.
Este Dia foi proclamado por decisão do Conselho Executivo da Unesco em 1993,
sendo assinalado anualmente desde 1994. "
Alteração ao Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Alteração do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de
fevereiro
O SPLIU, convocado pelo MECI, esteve presente, no dia 3 de outubro, nas
instalações do MECI no Centro de Caparide, na segunda reunião para alteração da
versão em vigor do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico da
Habilitação Profissional para a Docência e alteração da versão em vigor do
Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro – Regime Jurídico da Formação
Contínua de Professores.
Nesta reunião, onde marcaram presença os representantes dos sindicatos de
professores, a abertura e condução dos trabalhos, esteve a cargo do Sr.
Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Dr. Pedro Dantas que
agradeceu o contributo dos sindicatos de professores na apreciação e
apresentação de propostas de alteração dos mencionados regimes jurídicos.
Alteração ao Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio
Alteração do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de
fevereiro
O SPLIU, convocado pelo MECI, esteve presente, no dia 25 de setembro, nas
instalações do MECI no Centro de Caparide, na primeira reunião para alteração da
versão em vigor do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico da
Habilitação Profissional para a Docência e alteração da versão em vigor do
Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro – Regime Juridico da Formação
Contínua de Professores.
Nesta reunião, onde marcaram presença os
representantes dos sindicatos de professores, a abertura e condução dos
trabalhos, esteve a cargo do Sr. Secretário de Estado da Educação, Dr. Pedro
Dantas que salientou o propósito urgente e necessário de uma revisão cirúrgica
do referido Decreto-Lei, tendo sido apresentadas nesta primeira ronda negocial,
as alterações aos dois Decretos.
O SPLIU considerou importante a apresentação das
medidas propostas tendo em conta que as mesmas vão ao encontro das necessidades
atuais do sistema educativo.
Das propostas apresentadas para alteração, o SPLIU
irá enviar, à equipa ministerial, o seu parecer e solicitar a clarificação de
alguns aspetos que nos parecem ser passíveis de um melhor entendimento.
O SPLIU reafirma que qualquer alteração nestas
importantes áreas da Educação, a mesma deverá visar o objetivo primordial de
melhorar a qualidade das práticas letivas e não letivas dos docentes e de criar
condições para atrair os jovens mais qualificados para esta profissão.
Ficou agendada uma segunda reunião sobre estas
matérias para o dia 3 de outubro, às 9h30, nas instalações do Centro de
Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, 2785-391 S.
Domingos de Rana.
O SPLIU recebeu convocatória do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
Professor Fernando Alexandre, para uma reunião negocial, a realizar no dia 25 de
setembro, às 9h30, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º
382 –Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um - REGIME JURÍDICO DA HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E
SECUNDÁRIO (Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual);
Ponto dois - REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO
CONTÍNUA DE PROFESSORES E RESPETIVO SISTEMA DE COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E
APOIO (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual).
REUNIÕES DA DIREÇÃO NACIONAL E DO CONSELHO NACIONAL DO SPLIU
Realizaram-se em Lisboa no dia catorze de Setembro duas reuniões, da Direção
Nacional e do Conselho Nacional do SPLIU, nas quais foram abordados e debatidos diversos assuntos relacionados com a atividade interna do SPLIU, assim como outros temas atuais de natureza sindical.
COMUNICADO - 12.09.2024
SPLIU marcou presença na Sessão Solene de Abertura
do Ano Letivo 24/25
A Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, a
comemorar 175 anos de existência, foi o palco escolhido pelo Governo para
assinalar o início oficial do ano letivo 2024/2025.
Numa decisão política inédita, o Senhor Ministro da Educação, Ciência e
Inovação, convidou as estruturas sindicais a marcarem presença neste evento
protocolar. O SPLIU aceitou o convite, tendo-se feito representar na Sessão
Solene de Abertura do Ano Letivo 24/25, marcada pela presença do Senhor
Presidente da Assembleia da República, do Senhor Primeiro-Ministro, entre muitas
outras entidades, pelo Vice-Presidente António Carlos Ramos.
Ler mais
COMUNICADO - 10.09.2024
Concurso externo e apoio às deslocações de
docentes para escolas prioritárias com alunos sem aulas em negociação com o MECI
O grave problema de milhares de alunos sem aulas em
escolas públicas, com particular incidência em determinadas zonas do país, como
consequência da falta de professores, levou o Governo a propor a maximização das
medidas que possam atenuar a crise instalada no sistema público de ensino.
Nesse sentido, o SPLIU participou, no dia 9 de setembro, pelas 9h00, em
Caparide, numa reunião convocada pelo MECI, para a negociação de mais duas
medidas tendentes a mitigar o problema da falta de professores nas escolas
públicas, um problema sistémico muito sério, para o qual importa encontrar
respostas de emergência educativa de curto prazo, sem que se possam descurar
medidas estruturais a médio e longo prazo.Ler mais
Primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da
aplicação do Decreto-Lei nº48/B-2024, de 25 de julho
O SPLIU, convocado pelo MECI, marcou presença, no dia 9 de setembro, na primeira
reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei nº48-B/2024,
de 25 de julho.
Nesta reunião, onde, para além dos representantes dos sindicatos de professores,
estiveram presentes os representantes dos diretores de escolas assim como
representantes do IGeFE e da DGAE, a abertura dos trabalhos foi feita pelo Sr.
Secretário de Estado da Educação, Dr. Pedro Dantas que salientou a morosidade do
processo como uma consequência inevitável tendo em conta a especificidade dos
dados relativos à progressão da carreira, decorrentes da recuperação do tempo de
serviço, a inserir no sistema e das regras a que deverá obedecer a implementação
deste processo que se iniciou.
Ler mais
COMUNICADO - 02.09.2024
SPLIU convocado para reunião negocial com o MECI
O SPLIU recebeu convocatória do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
Professor Fernando Alexandre, para uma reunião negocial, a realizar no dia 9 de
setembro, às 09:00H, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal,
n.º 382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único – Negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e
temporário que regula o concurso externo extraordinário de seleção e de
recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e que cria, ainda, um apoio à
deslocação destinado aos educadores de infância e aos professores dos ensinos
básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não
agrupadas considerados carenciados, nos termos da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas.
SPLIU sempre solidário com todas as medidas que atenuem o problema da falta de
professores.
Lisboa, 2 de setembro de 2024
A Direção Nacional
COMUNICADO - 02.09.2024
SPLIU convocado para a primeira reunião da
Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de
julho
O SPLIU recebeu convocatória do Senhor Ministro da
Educação, Ciência e Inovação, Professor Fernando Alexandre, para a primeira
reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024,
de 25 de julho, a realizar no próximo dia 9 de setembro, pelas 14h30, nas
instalações deste ministério, sitas na Av. Infante Santo, n.º 2, em Lisboa.
SPLIU sempre disponível para colaborar e encontrar soluções que visem a
resolução dos problemas que afetam os professores.
Decreto-Lei n.º 74/2024 - Diário da República n.º
204/2024, Série I de 2024-10-21 - Presidência do Conselho de
Ministros. Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas
pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações
estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano
seguinte ao do início da pensão.
Despacho n.º 12293/2024 - Diário da República n.º
202/2024, Série II de 2024-10-17 - Educação, Ciência e Inovação -
Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Cria um grupo de trabalho
para o estudo e a apresentação de proposta de plano relativo ao acesso à
profissionalização em serviço por parte dos docentes sem habilitação
profissional para a docência.
Aviso n.º 20830-A/2024/2 - Diário da República
n.º 182/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-19 -
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral da Administração
Escolar. Concurso externo extraordinário de seleção e de
recrutamento de educadores de infância e de professores dos ensinos
básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no
Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Despacho n.º 10982-A/2024 - Diário da
República n.º 181/2024, Suplemento, Série II de
2024-09-18 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da
Educação, Ciência e Inovação. Regula o procedimento de atribuição de
serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos
ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos
agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas, nos termos do
Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto.
Portaria n.º 211-A/2024/1 - Diário da
República n.º 180/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-17
- Finanças e Educação, Ciência e Inovação. Fixa as vagas dos quadros
de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção
e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de
2024-2025.
Despacho n.º 10971-B/2024 - Diário da
República n.º 180/2024, Suplemento, Série II de
2024-09-17 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da
Educação, Ciência e Inovação. Procede à identificação dos grupos de
recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano
letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de
agosto.
Despacho n.º 10878-A/2024 -
Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro de
Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e
Inovação. Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou
reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias
de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de
agosto.
Em reunião da direcção
nacional do SPLIU foram debatidas algumas reivindicações a apresentar ao
novo governo (grupos parlamentares e equipa ministerial) para
negociação.