Eleições Legislativas 2024

A informação e o esclarecimento são fundamentais para o exercício do ato cívico de votar

INFORMAÇÃO - 18.01.2024

Posicionamento remuneratório de docentes contratados - ponto 15 das FAQs emitidas pela DGAE

Docentes penalizadas se engravidarem enquanto contratadas
(gravidez de risco ou licença de maternidade)

Está em causa um princípio legal com valor reforçado que é o Direito à Maternidade

SPLIU dirigiu ao ME missiva de contestação e proposta de solução

O SPLIU não pode admitir, sequer por mera hipótese, que um direito inalienável de toda a mulher, seja colocado em causa por regras emanadas por parte do Ministério da Educação, impregnadas de total ausência de sensibilidade e bom senso em relação aos mais elementares direitos destas docentes, sem que sejam ponderadas exceções exigíveis. Ler mais

INFORMAÇÃO - 12.01.2024

COMUNICADO - 12.01.2024

COMUNICADO - 12.01.2024

Numa altura em que os Partidos Políticos, estarão, presume-se, a construir o programa que irão apresentar aos portugueses para as Eleições Legislativas antecipadas de 10 de março de 2024, o SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, considerou oportuno enviar, aos respetivos líderes, uma missiva com as seguintes preocupações e propostas, tendentes à valorização da profissão docente e da qualidade educativa. Ler mais

COMUNICADO - 20.11.2023

COMUNICADO - 08.11.2023

O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável.

Assim, no dia 13, o ministro da Educação estará na Assembleia da República, na comissão parlamentar da especialidade, a defender o indefensável: as verbas que o OE destina à Educação. Os docentes, com as suas organizações sindicais, estarão na rua a exigir o indispensável: um efetivo investimento na Educação, que valorize a Escola Pública e os seus profissionais.

Falta saber qual a decisão do Presidente da República em relação ao futuro imediato da Assembleia da República, se a mantém em funções, designadamente para o debate de especialidade e a aprovação final do OE 2024; se a dissolve já, convoca eleições e deixa a aprovação de um OE para 2024 para o futuro Parlamento. Isso, contudo, só se saberá na quinta-feira depois da reunião do Conselho de Estado.

Seja como for, o que se sabe hoje é que a Assembleia da República mantém funções, o Orçamento seguirá os seus próprios trâmites, com vista à aprovação, e os professores com razões reforçadas, no dia 13 irão para a rua exigir um Orçamento que coloque a Educação como prioridade.

Nesta reunião de negociação suplementar realizada no dia 30 de outubro, o SPLIU reafirmou, uma vez mais, que não será com a implementação de regras especificas da aquisição de habilitação profissional para a docência, que se irá resolver o problema da falta de professores.  Ler mais

COMUNICADO - 23.10.2023

O Ministério da Educação aprazou uma reunião de Negociação Suplementar, sobre o regime das habilitações para a docência, para o dia 30 de outubro, às 17h30, nas instalações do Ministério da Educação sitas na Avª Infante Santo, nº 2.

Nesta reunião, o SPLIU reafirmará, uma vez mais, que não será a implementação de regras especificas facilitadoras da aquisição de habilitação profissional para a docência que irá ser a via eficaz e eficiente para resolver o problema da falta de professores.

O SPLIU voltará a insistir na urgência deste Governo calendarizar outras reuniões de negociação sindical sobre matérias essenciais, (a recuperação do tempo de serviço, a revisão e alteração do modelo de avaliação do desempenho, a eliminação das quotas e vagas, a resolução dos problemas da monodocência, a adequação dos horários de trabalho, ...) que visam a valorização da docência, de forma a torná-la uma profissão atraente.

Em reunião realizada no dia 10 de outubro com o ME, no que se refere à matéria agendada para negociação do anteprojeto de Decreto-Lei – Revisão e Alteração do DL nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico de Habilitação Profissional para a Docência, o SPLIU reafirmou que qualquer alteração nesta importante área da Educação, a mesma deverá visar o objetivo primordial de melhorar a qualidade das práticas letivas e não letivas dos docentes, de criar condições para atrair os jovens mais qualificados para esta profissão, de modo a visar-se um ensino de excelência direcionado para o sucesso educativo dos alunos. Ler mais

SPLIU presente na inauguração de Outdoor, em Viseu

A luta continua pela valorização da profissão docente

Hoje, o SPLIU esteve, mais uma vez, na rua a lutar pela valorização da profissão docente e pela recuperação do tempo de serviço, 6 anos, 6 meses e 23 dias, bem como outros aspetos importantes para a carreira docente como, por exemplo, a criação de condições dignas para @s educador@s e professor@s. Neste sentido, e em convergência com as outras 8 organizações sindicais, e na cidade de Viseu, na Avenida da Europa, participou na inauguração de um Outdoor com a seguinte mensagem; “Pela Escola Pública – A Luta continua/Faltam Professores. É urgente valorizar a Profissão.” Este é apenas um dos muitos Outdoors que estarão presentes de norte a sul, desde a A28, até à A2, por forma a alertar a população para o abandono e precariedade a que o Ministério da Educação colocou a Escola Pública.

Este evento está inserido na luta que o SPLIU está a realizar nesta semana (de 2 a 6 de outubro) por um Ensino digno, uma Profissão Docente respeitada na Escola Pública trazendo, uma vez mais, neste início de ano letivo a sua voz para a rua, numa semana em que se quer um debate intenso e profícuo pela Educação em Portugal. Amanhã comemora-se o Dia Mundial do Professor e, na 6.ª feira, dia 6 de outubro, culminará com uma enorme greve nacional de Educadores e Professores nas Escolas.

O governo continua a não atender às propostas das organizações sindicais de professores, que visam valorizar a profissão docente e melhorar as suas condições de trabalho:

- a carreira docente não foi recomposta;

- a precariedade não foi eliminada;

- os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho arrastam-se;

- o envelhecimento da profissão não para de aumentar;

- o desumano regime de Mobilidade por Doença não foi alterado;

- a abertura do ano letivo 2023-2024 foi das piores dos últimos anos;

- há escolas em que falta um elevado número de professores e alunos a quem faltam vários professores;

- não se apresentam medidas para resolver os problemas da monodocência;

- obrigam-se professores com anos de experiência a fazer um inútil período probatório;

- não foi eliminada a carga burocrática que pende sobre os professores; as escolas perderam horas do seu crédito global;

- movem-se processos e expedientes que visam impedir ou constranger a ação sindical e a luta dos professores...

- cereja no topo do bolo, o ME pretende baixar o nível da formação inicial de docentes.

O governo e o Ministério da Educação não respeitam os professores; não respeitam quadros legais que vigoram e impõem a sua discriminação relativamente a outros docentes e a outros trabalhadores.

As organizações sindicais de docentes têm demonstrado a máxima disponibilidade para negociarem soluções para os problemas, aceitando a sua aplicação faseada quando as mesmas acarretem custos de maior peso. Contudo, Ministério da Educação e governo, não estão abertos à negociação dessas soluções, rejeitando as propostas e a disponibilidade das organizações sindicais.

Não é tolerável esta situação e a greve que se convoca para 6 de outubro, último dia da Semana Europeia dos Professores e dia seguinte ao Dia Mundial do Professor é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a atitude que têm mantido até agora, de confronto com os professores.

Poucos dias depois desta greve será apresentada na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024. Se nela não estiverem contempladas verbas para responder aos problemas que os professores querem ver resolvidos, então, de grito de alerta, a greve de 6 de outubro passará, apenas, a ser a primeira do presente ano letivo, dando continuidade ao processo de luta que há muito os professores vêm desenvolvendo. A escolha é do governo e do Ministério da Educação!

Em anexo: pré-aviso de greve apresentado, na íntegra.

A luta dos professores continua com mensagem dirigida aos portugueses e às portuguesas;

iniciativa será apresentada em Viseu, amanhã 4 de outubro (11:30), Avenida Europa.

Os portugueses e as portuguesas têm demonstrado compreensão para com as reivindicações dos professores e apoio à sua luta. Isso tem sido visível nas escolas, no contacto com os professores e os seus sindicatos nos dias de luta, mas também em estudos de opinião que têm sido divulgados pela comunicação social.

Por este motivo, compete aos professores e aos seus sindicatos continuarem a esclarecer os estudantes, as famílias e a população em geral sobre as razões da luta e quais as reivindicações que, se fossem satisfeitas, teriam um forte efeito no grave problema da falta de professores, mitigando-o e, em muitos casos, resolvendo-o. Textos que são entregues aos pais, encarregados de educação e portugueses/as em geral ou faixas e pendões com mensagens à porta das escolas têm sido os meios mais frequentemente utilizados. Desta vez a mensagem passará nas principais vias de circulação automóvel, de norte a sul, com a colocação de outdoors, que vão da A28, no Minho, até à EN 125 no Algarve, passando, entre outras, por A1, A8 ou A2, aí permanecendo ao longo do 1.º período letivo.

A apresentação da iniciativa e seus objetivos será feita em Viseu, junto a um dos outdoors, estando presentes representantes das 9 organizações promotoras desta mensagem aos portugueses e às portuguesas:

Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

Estes materiais de informação e propaganda dirigem-se às comunidades educativas locais, alertando para a necessidade de mobilização em defesa da escola pública e, em particular, para a compreensão do problema da falta de professores que é consequência de políticas de desvalorização da profissão docente.

Complexificação dos processos de trabalho, com uma enorme burocratização do trabalho docente, falta de condições de trabalho, degradação de edifícios e dos equipamentos, insuficiente investimento na sua modernização, manutenção de uma elevada precariedade laboral, baixos salários e baixas perspetivas de valorização das pensões de aposentação, destruição da carreira, incluindo, bloqueamento no acesso aos escalões de topo, elevado desgaste físico e psíquico, inexistência de um regime de gestão promotor da participação dos professores nos níveis de decisão e uma crescente dependência de “vontades” conjunturais das autarquias, entre outros aspetos, somam razões para que o número de jovens que querem ingressar na profissão docente seja muito reduzido, o que é uma ameaça para o futuro que tem de ser encarada com seriedade. Este é, hoje, sem dúvida, um dos grandes problemas que afetam todo o sistema educativo.

Por esta razão, os sindicatos que integram esta convocatória, convidam os/as senhores/as jornalistas e os seus órgãos de comunicação social a acompanhar as iniciativas que se realizarão em diversos pontos do país (todas as capitais de distrito), a partir das 10:30 horas, designadamente: