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Notícias / Informações recentes.
Encontrando-se em apreciação pública a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do Movimento PEV, consubstanciada no Projeto de Lei nº 285/XVII/1.ª, intitulada "Reposicionamento justo na carreira docente e garantia de princípios constitucionais e europeus de igualdade profissional”,
O SPLIU registou recentemente a comunicação da Assembleia da República que as petições apresentadas por este Sindicato Independente de Referência, referentes à alteração do Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico - Pela alteração do Anexo I do Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho e a Adoção de medidas que atenuem os efeitos das alterações climáticas nas salas de aula, se encontram em trânsito no Parlamento para execução dos respetivos procedimentos regimentais.
Porque alguns AE não têm estado a proceder em conformidade no que se refere aos efeitos da ADD para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório das docentes contratadas em situação de gravidez de risco ou de licença de maternidade, a AGSE respondeu, no dia 19 de fevereiro, a um pedido de esclarecimento do SPLIU
Na sua intervenção durante a reunião negocial de 18 de fevereiro, o SPLIU aproveitou a presença do Senhor Presidente da AGSE, para solicitar a realização de uma reunião que permita a apresentação do modelo orgânico daquela agência, assim como dos respetivos diretores de Departamento. Solicitou ainda a disponibilização de via aberta na comunicação dos Sindicatos com a AGSE, e vice-versa, através de contacto telefónico e correio eletrónico específicos para o supracitado efeito.
Por insistência do SPLIU, a Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar confirmou, na reunião negocial de 18 de fevereiro, a realização do Concurso Interno / Externo para 2026/2027, regulado pelas regras plasmadas no DL nº 32-A/2023, de 8 de maio,
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados – 37.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Legislação recente.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026.
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior.
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
Protocolos - Vale a pena ser Sócio(a).
