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Notícias / Informações recentes.
O SPLIU emitiu no dia 19 de março, o seu parecer sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à 4ª alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
A AGSE informa que a prova do tempo de serviço prestado no ensino particular e cooperativo (EPC) obedecerá a um novo procedimento, mais simples e desburocratizado.
Após um longo período de interregno sem reuniões da Comissão de Acompanhamento da RITS, a AGSE convocou o SPLIU para uma reunião desta importante estrutura de supervisão ao processo da recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Em resposta à solicitação do SPLIU, o MECI convocou este Sindicato Independente de Referência para uma reunião de trabalho, a levar a efeito no dia 25 de março, pelas 15h30, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, incidindo ainda a mesma sobre o Tema 2 da revisão e alteração do ECD - habilitação para a docência, recrutamento e admissão de docentes, de forma a aprofundar a análise das soluções legislativas, com abordagem subsequente à legislação subsidiária sobre a matéria em apreço.
O SPLIU dirigiu, no dia 17 de março, ao Senhor Presidente da AGSE, um apelo para que sejam proporcionadas respostas, com a maior brevidade possível, aos docentes que por motivo de doença superveniente após o período por norma instituído para o efeito, apresentaram novos pedidos de MPD.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados da 44.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026 e as listas definitivas de colocação e não colocação da 6.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2025/2026.
Legislação recente.
Delegação de competências nos diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias.
Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Recomenda ao Governo Regional da Madeira que promova as iniciativas adequadas a permitir a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença aos docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam requerer a mobilidade para estabelecimento de ensino localizado na Região Autónoma da Madeira.
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