Consulte aqui o Requerimento do Gabinete Jurídico do SPLIU dirigido à DGAE sobre o Procedimento das Aulas Observadas para o ano escolar 2012-2013.
Em resposta a este ao ofício do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Procedimento das Aulas Observadas o Diretor Geral da DGAE concluiu que irá ser considerada a requerida "suspensão dos procedimentos inerentes à observação de aulas, para o ano escolar 2012 / 2013, atendendo a que o atual enquadramento legal impede temporariamente a progressão na carreira".
Consulte aqui o texto integral do documento.