O Gabinete Jurídico do SPLIU deu entrada com duas queixas na Provedoria de Justiça sobre:
O período probatório exigido aos docentes que ingressaram este ano em QZP;
A instituição da designada Prova de Avaliação;
Tendo requerido ainda a apreciação parlamentar a todos os grupos políticos com assento na Assembleia da República. No que respeita à PROVA conheça os tópicos fundamentais sobre os quais assentou a fundamentação jurídica.