Consulte os requerimentos dirigidos pelo Gabinete Jurídico do SPLIU à DGAE (consulte aqui) e ao GGF (consulte aqui).

No seguimento do requerimento protagonizado pelo SPLIU sobre o Índice de Vencimento dos Professores Contratados, a DGAE publicou em 30 de Novembro uma Nota Informativa na qual determina que a tabela remuneratória constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 132/2012 é aplicável retroativamente aos contratos celebrados a partir do ano escolar 2012-2013 (consulte aqui).

Consulte aqui a Resposta da DGAE ao requerimento do Gabinete Jurídico do SPLIU sobre o Índice de Vencimento dos Professores Contratados

Consulte aqui a Circular da DGAE sobre a Aplicação dos Critérios Objetivos de Seleção no Concurso da Contratação de Escola.