Exposição / Requerimento do Gabinete Jurídico do SPLIU dirigido à DGAE sobre as docentes contratadas que não preenchem o requisito mínimo de 180 dias de tempo de serviço efetivamente prestado para efeitos de avaliação do desempenho por se encontrarem em situação de ausência equiparada a prestação efetiva de trabalho (licença de maternidade, doença, faltas para assistência a filhos menores, etc…).