Na sequência do procedimento administrativo iniciado pelo SPLIU, a Direção-Geral da Administração Escolar alterou a Nota Informativa referente à Aquisição dos Graus de Mestre e de Doutor.
Pelo que o exemplo apresentado no ponto 9 já se encontra em conformidade com o previsto no artigo 54.º do ECD, estando a referida Nota disponibilizada no portal da DGAE.