Após muitos meses de inatividade, a AGSE reativou as reuniões no âmbito da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, tendo convocado o SPLIU para uma sessão de trabalho, tendo-se a mesma realizado no dia 24 de março, pelas 15 horas, nas instalações do MECI em Lisboa.
Na supracitada reunião presidida pelo Senhor Presidente da AGSE, Dr. Raúl Capaz Coelho, o SPLIU fez-se representar pela Vice-Presidente, Anabela Vieito, e pela Diretora Regional da Península de Setúbal, Ana Virgínia Valente.
Da reunião realizada evidenciam-se os seguintes aspetos relativos à RITS:- A AGSE encontra-se a reorganizar processos que transitaram de 4 antigos organismos, por forma a melhorar e a desburocratizar procedimentos;
- Em breve irão estar disponíveis 500 FAQs, que constituirão uma resposta uniforme e mais célere aos pedidos de esclarecimento que forem encaminhados, e que serão geradas através de IA;
- 1ª e 2ª tranches da RITS em números:
. 1ª tranche – 61.463 docentes, cujo estado já se encontra validado e cabimentado / 11.194 docentes que ainda não reúnem requisitos / 352 docentes a aguardar a sua própria validação / 144 docentes a aguardar validação por parte das direções dos AG ESC / 84 docentes solicitaram à escola a correção dos dados;
. 2ª tranche - 54.968 docentes, cujo processo já se encontra validado, e na sua maior parte cabimentado / 14.365 docentes não possuem ainda tempo de serviço / 12.198 docentes não reúnem ainda os requisitos / 1259 aguardam ainda a validação dos próprios docentes e 335 a aguardar ainda submissão na plataforma , por parte das direções dos AE;
- Os Serviços Centrais do MECI têm envidado todos os esforços para tentar uma articulação, junto das direções dos AE, no que respeita à gestão da carreira docente;
- A AGSE encontra-se agora a começar a poder dar resposta aos pedidos de esclarecimento que tem recebido;
- No que se refere aos docentes colocados em 2024 através do CEE, e que são detentores de habilitação própria, o SPLIU pretendeu colocar duas questões, mas a AGSE que este assunto irá ser abordado na reunião do dia 25 de março entre o MECI e os Sindicatos, com orientações precisas sobre o que deverão fazer e o que é expectável que se verifique. Tem-se no entanto já conhecimento que tais docentes poderão, desde que os mesmos detenham os necessários requisitos, ascender a níveis indiciários superiores, através do posicionamento remuneratório;
- A AGSE anunciou que irão ser mantidas as Notas Informativas, mas num formato simplificado e informou que a Nota Informativa datada de 14 de agosto, relativa à RITS foi retirada;
- Foi assegurado pela AGSE que enquanto existir tempo de serviço da RITS para recuperar, vigoram as medidas excecionais, previstas no DL 48-B/2024, de 25 de julho;
À margem da RITS, a AGSE procedeu às seguintes informações e esclarecimentos:
- Os pedidos de certificação de tempo de serviço, relativos a 16000 docentes que já foram submetidos, não deve ser reproduzido o procedimento. A AGSE enviou e-mail's esclarecedores aos docentes com procedimentos pendentes e aos diretores dos AE. Caberá aos diretores, no ato de validação das candidaturas, validarem as declarações de tempo de serviço, que integrarão diretamente o respetivo processo do docente;
- No que se refere aos novos pedidos de MpD, as validações/ invalidações já estão a ser processadas e os respetivos docentes já estão a ser notificados;
- Em relação aos 250 recursos hierárquicos recebidos, a AGSE encontra-se a tentar dar-lhes resposta com a maior brevidade possível;
- O CAT deixou de funcionar, enquanto canal de comunicação, ficando a comunicação assegurada através do E-72 e do e-mail da AGSE;
- Continua a não existir previsão de data para a realização dos concursos interno e externo.
Lisboa, 24 de março de 2026
A Direção Nacional do SPLIU