Convidado para o efeito pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o SPLIU marcou presença no dia 30 de março, no Teatro Thalia, em Lisboa, representado pelos dirigentes João Carlos Marques e João Paulo Raposo, no evento de apresentação do diagnóstico e avaliação do processo de descentralização na área da Educação.
A sessão de abertura do supracitado evento ficou a cargo do Senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Dr. Manuel Castro Almeida, que destacou o papel das CCDR na promoção da “desconcentração” administrativa face ao processo de descentralização. Sublinhou a importância destas entidades (CCDRs) no combate ao centralismo e responsabilização das regiões, permitindo uma maior adequação das decisões às realidades locais.
A apresentação do estudo não trouxe novidades sobre o processo de descentralização na área da educação. Verifica-se a continuidade e aprofundamento de medidas já anteriormente implementadas, configurando-se como uma extensão da transferência de competências para as autarquias, iniciada já há uns anos com os jardins de infância e as escolas do 1.º ciclo, nomeadamente, ao nível da gestão do pessoal não docente e do funcionamento e manutenção dos estabelecimentos de ensino.
Está agora previsto o alargamento dessa transferência aos restantes níveis e equipamentos educativos, implicando a passagem de novas competências e dos respetivos recursos financeiros, anteriormente sob tutela do MECI, para as autarquias com o envolvimento das CCDR's.
Entre os novos eixos apresentados destacam-se intervenções na modernização das infraestruturas escolares, nomeadamente ao nível das redes informáticas, do equipamento e da requalificação dos edifícios.
No encerramento dos trabalhos, o Senhor Ministro da Educação reconheceu que o estudo poderia ter sido mais aprofundado, sublinhando a importância de garantir rigor na afetação e distribuição das verbas a transferir para os municípios. Destacou a necessidade de assegurar que esses recursos e verbas, sejam aplicados de forma específica e direcionados nomeadamente para manutenção das escolas e no investimento na formação de técnicos e assistentes operacionais com intervenção direta junto dos alunos, em particular nos casos de alunos com necessidades educativas específicas.
Evidenciou ainda a importância de existir um “tronco comum” nas decisões entre as várias CCDR, de forma a garantir equidade no sistema educativo. Alertou que alunos de municípios com maior capacidade financeira não devem ter vantagens face a outros, defendendo que todos os alunos devem ter as mesmas oportunidades de sucesso, independentemente do território onde se encontram.
Foi ainda reafirmado pelo Ministro Fernando Alexandre que os docentes continuarão a ser da responsabilidade do Ministério da Educação, Ciência e Investigação, não estando abrangidos por este processo de descentralização.
Lisboa, 30 de março de 2026
A Direção Nacional