O SPLIU emitiu no dia 19 de março, o seu parecer sobre a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à 4ª alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
Lisboa, 19 de março de 2026
A Direção Nacional
19/03/2026