Encontrando-se em apreciação pública a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do Movimento PEV, consubstanciada no Projeto de Lei nº 285/XVII/1.ª, intitulada "Reposicionamento justo na carreira docente e garantia de princípios constitucionais e europeus de igualdade profissional”, e porque esta matéria, a par de outros problemas que prejudicam os legítimos direitos dos professores, se encontra plasmada nas reivindicações de curto prazo do SPLIU, decidiu este Sindicato Independente de Referência emitir parecer sobre o assunto em apreço, dirigido à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República no dia 20 de fevereiro de 2026.
Lisboa, 20 de fevereiro de 2026
A Direção Nacional do SPLIU
20/02/2026