Convocado para o efeito, o SPLIU reuniu no dia 7 de janeiro, pelas 10h10, com a equipa negocial do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, para análise e discussão da última proposta do MECI sobre o Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias, no âmbito da revisão e alteração do Estatuto da Carreira Docente.
Considerando que algumas propostas apresentadas pelo SPLIU, relativas ao perfil do docente, direitos, liberdades e garantias, ficaram plasmadas na última versão do documento sobre a matéria em apreço, o SPLIU concedeu o benefício da dúvida ao MECI, explicitando o seu acordo tácito, sem prejuízo de, durante as negociações em curso, virem a ser reestruturadas e alteradas as normas que agora constam no documento.
Em relação ao direito que contempla a segurança em ambientes escolares seguros, o SPLIU propôs a contratação de elementos de segurança privada para as portarias das escolas, e ainda a criação no MECI, de um Gabinete de Crise e Apoio aos Professores Vítimas de Violência.
No que se refere ao direito de reconhecimento da autoridade em que o docente está investido no exercício das suas funções e à colaboração e corresponsabilização das famílias e da comunidade educativa no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, o SPLIU sugeriu ao MECI que promovesse ações de (in)formação dirigidas aos pais e encarregados de educação, em articulação com as respetivas estruturas representativas, sobre o seu papel na relação escola-família e na relação pais / encarregados de educação e professores.
Lisboa, 7 de janeiro de 2026
A Direção Nacional do SPLIU
V2 da Proposta do MECI enviada ao SPLIU no dia 05/01/2026, às 20h53
https://www.spliu.pt/media/ocfdpycn/ecd_1tema_-2a-reuni%C3%A3o-negocial_-05012026-v2.pdf
V3 da Proposta do MECI apresentada na reunião negocial de 07/01/2026
https://www.spliu.pt/media/l3vdqwrr/ecd_1tema_-2a-reuni%C3%A3o-negocial_-07012026-v3.pdf