Na reunião negocial realizada ontem, dia 2 de março, a qual terminou próximo das 21h30, o SPLIU registou alguns pequenos avanços por parte do MECI na aproximação às contrapropostas apresentadas por esta estrutura sindical independente.
Passou a constar na mais recente proposta do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que o procedimento concursal é nacional e centralizado, com base na graduação profissional.
No apartado do requisito psíquico foi retirada a referência às características de personalidade, tal como exigido pelo SPLIU, e foram dadas garantias que os requisitos físicos, psíquicos e a deficiência física, terão regulamentação em diploma legal próprio.
No que se refere ao vínculo de emprego público através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, apesar das garantias dadas pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação que os professores ficarão inequivocamente vinculados ao MECI, o SPLIU considera determinante que tal prerrogativa fique plasmada na futura versão do ECD.
O MECI não desistiu da denominação de Período Experimental e o SPLIU continua a considerar tal nomenclatura inadequada, por ser tendencialmente conflituante com o que consta, quer na LGTFP, quer no Código do Trabalho.
Ao não ter sido acolhida a proposta apresentada pelo SPLIU, defende esta associação sindical independente que devem ficar estabelecidas garantias de reclamação e recurso no ECD para os docentes que tiverem avaliação do desempenho docente negativa no período experimental.
O SPLIU continua a discordar da obrigatoriedade de período experimental para os professores profissionalizados que tenham estado afastados 5 ou mais anos do exercício da docência.
Aditado o tempo de serviço necessário à dispensa do período experimental (730 dias), parece ao SPLIU tal exigência tendencialmente desadequada na sua extensão.
O Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação enviou hoje, dia 3 de março, ao SPLIU a última versão da proposta do MECI, a qual irá ser analisada para efeitos da respetiva pronúncia deste Sindicato Independente de Referência.
Lisboa, 3 de março de 2026
A Direção Nacional do SPLIU