O SPLIU partiu para o ciclo negocial sobre a revisão e alteração do ECD com confiança e boa-fé negocial, e, por isso, não pode deixar de repudiar o modus operandi do MECI, consubstanciado no facto de, no mesmo dia em que reuniu com os Sindicatos, ter enviado para as escolas um ofício a explicitar que os sumários são indispensáveis para validação do serviço letivo e correspondentes remunerações!
Considerando que os sumários das aulas lecionadas sempre constituíram um dever ancestral dos professores, o SPLIU sempre colocou em questão o motivo pelo qual o MECI colocou tamanha ênfase na informação rigorosa e acessível sobre as atividades letivas, destacando-se o registo obrigatório dos sumários!
Na reunião realizada em 7 de janeiro, o Senhor Secretário de Estado, Dr. Alexandre Homem Cristo, quando confrontado com o assunto, desvalorizou tal facto, referindo que tal menção se relacionava unicamente com o novo sistema de informações do MECI. Em nenhum momento, o Governante fez qualquer menção à relação dos sumários com a validação do serviço letivo prestado e o processamento das remunerações dos docentes. E, para que se comprove tal facto, o SPLIU irá requerer ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, a gravação integral da reunião em que participou.
A validação do serviço letivo prestado pelos Serviços Centrais do MECI poderá significar que nem todo o serviço letivo poderá ser considerado, e que tal facto poderá ter correspondência com o processamento das remunerações dos professores. O SPLIU jamais aceitará que tal se verifique, constituindo tal possibilidade uma linha vermelha irrevogável para esta estrutura sindical independente.
O SPLIU considera que este inaudito incidente interinstitucional poderá minar a confiança e a boa-fé entre as partes nas negociações sobre a revisão e alteração do Estatuto da Carreira Docente.
Lisboa, 10 de janeiro de 2026
A Direção Nacional do SPLIU