O SPLIU participou no dia 25 de março, pelas16h00, em reunião de trabalho com o MECI sobre o Tema 2 da revisão e alteração do ECD e respetiva legislação subsidiária.
O Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que presidiu à reunião, apresentou os traços gerais do modelo de concursos que o MECI pretende implementar, havendo a destacar a proposta do concurso externo se manter permanentemente aberto, de acabar com a contratação de escola e com a mobilidade interna, sendo que pretende a tutela realizar o concurso interno em janeiro.
O SPLIU, no uso da palavra, revelou reservas em relação ao desenho apresentado para os concursos e reservou a sua pronúncia para o dia 10 de abril, prazo limite estabelecido para o efeito, aproveitando ainda a oportunidade para reafirmar a sua divergência em relação ao Tema 2, pelo facto de não figurar no articulado, que o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado é celebrado com o MECI e não com qualquer outra entidade pública e privada, e acrescentou ainda que discorda com a manutenção da obrigatoriedade de realização do período experimental, por professores profissionalizados que tenham estado afastados da docência mais de 5 anos e que pretendam regressar.
O SPLIU não podia deixar de se referir aos casos de agressões a docentes, nomeadamente, às que se verificaram recentemente no AE da Sertã, reivindicando a adoção de medidas de curto prazo que contribuam para a autoridade robusta do professor, tendo ainda proposto a criação da linha SOS Professor para apoio a docentes vítimas de violência, assim como invocou a necessidade da realização de ações de (in)formação sobre o papel dos pais na sua relação com a escola e os professores.
O Presidente do SPLIU no final da reunião dialogou com o Senhor Ministro sobre os incidentes ocorridos no AE da Sertã apelando à intervenção direta do MECI neste e em outros casos similares.
Lisboa, 25 de março de 2026
A Direção Nacional
25/03/2026