Apesar de o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter declarado para a ata da reunião negocial do dia 2 de março, que "a casa dos professores é o MECI" e que os educadores e professores ficarão vinculados inequivocamente ao Ministério da Educação, o SPLIU entende que tal declaração não é suficiente, pelo que exige que essa referência fique plasmada na nova redação do ECD, devendo ainda ser aditada a impossibilidade de transferência de docentes para entidade regional ou municipal.
Sendo este um ponto crucial para o SPLIU, este Sindicato Independente de Referência traça com tal posição uma linha vermelha para um eventual acordo com o MECI.
Para além deste importante aspeto, o SPLIU assumiu posição e apresentou propostas na sua pronúncia, enviada no dia 6 de março, às 23h54 (também sabemos enviar comunicações fora de horas), sobre outras regras previstas na segunda versão da proposta do MECI sobre a habilitação para a docência, recrutamento e admissão, em sede da negociação tendente à revisão e alteração do ECD.
Lisboa, 7 de março de 2026
A Direção Nacional do SPLIU
Link Tema2-MECI - https://www.spliu.pt/media/04abeyuq/ecd_-tema-2_-proposta-2-_-vers%C3%A3o-p%C3%B3s-reuni%C3%B5es-02032026.pdf
Link Pronuncia do SPLIU - https://www.spliu.pt/media/frbjzh3d/pron%C3%BAncia2-habilita%C3%A7%C3%B5esrecrutamentoadmiss%C3%A3o-06-03.pdf