O SPLIU reuniu no dia 4 de maio, pelas 11h30, nas instalações do MECI em Lisboa, numa reunião de carácter técnico sobre a proposta de articulado apresentada pelo Sr. Ministro da Educação na passada reunião negocial do dia 27 de abril.
A reunião foi presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação e a ordem de trabalhos desta reunião teve como ponto único a revisão e alteração do ECD - 2º Tema – Habilitação para a docência, recrutamento e admissão.
O SPLIU teve oportunidade de referir na sua primeira intervenção que o MECI está a perder uma oportunidade única de apresentar um novo modelo conceptual de concurso de docentes apontado para o futuro, uma vez que a proposta de alteração mais relevante neste novo articulado incide sobre a alteração da atual mobilidade interna e da contratação inicial que passarão a estar integradas no PCeC (Procedimento Concursal em Contínuo), para haver a pretensa possibilidade de colocar de forma mais eficaz e célere os docentes nas vagas que vão surgindo durante o ano letivo.
O SPLIU na sua pronúncia sobre a proposta de articulado enviada ao MECI, propôs uma nova designação para este mecanismo concursal, sustentada na terminologia já existente - RCR (Reserva Contínua de Recrutamento), uma vez que este mecanismo resulta da fusão da Reserva de Recrutamento com a Contratação de Escola.
No que se refere ao Artigo 3º, ponto 2, deste articulado, o SPLIU defendeu como único critério a aplicar, a graduação profissional dos QZP´s e dos QA/QE em plena igualdade concursal.
Numa segunda fase de apresentação de contributos relevantes sobre o assunto em apreciação, o SPLIU defendeu mais uma vez que o Concurso de Docentes seja nacional e centralizado, que tenha periodicidade anual e que, como defendido anteriormente, se aplique como único critério na ordenação e colocação dos candidatos a graduação profissional.
Lisboa, 4 de maio de 2026
A Direção Nacional do SPLIU