Instado para o efeito pelo Senhor Presidente da 1ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o SPLIU pronunciou-se, no dia 27 de novembro, sobre as normas de índole laboral que constam no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.
Entre outras abordagens de natureza técnica, o SPLIU considerou que a medida inscrita no ORAM 2026 com a dotação de 3,4 milhões de euros, para além de não contemplar o modelo de execução, o que se critica, fica aquém do necessário, não só para o efeito da recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do pessoal docente, mas também, para a resolução de outros problemas que afetam os Educadores e Professores na Região Autónoma da Madeira.
Lisboa, 27 de novembro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU