O SPLIU, convocado pela DGAE, participou, no dia 12 de maio, pelas 14h30, nas instalações do MECI, na quarta reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, na sua redação atual – Recuperação Integral do Tempo de Serviço.
Na supracitada reunião marcaram presença os representantes dos sindicatos de professores, tendo o SPLIU sido representado pela Vice-Presidente, Anabela Vieito. A abertura e condução dos trabalhos, esteve a cargo Senhor Diretor-Geral da Administração Escolar, Dr. Luís Fernandes, numa mesa onde também marcaram presença vários responsáveis da DGAE e do IGeFE.
Foram atualizados, pelo IGeFE, os números relativos à validação de dados, e, até à data desta reunião, foi revelada a informação que estariam concluídos 47.667 processos dos docentes enquadrados na RITS em curso.
As diversas forças sindicais, entre as quais o SPLIU, reclamaram sobre a morosidade do processo de atualização de dados, por parte de alguns AE e EnA, na plataforma informática do IGEFE,
O SPLIU reforçou a necessidade urgente da conclusão dos processos dos docentes que progrediram a 1 de setembro de 2024, tendo ficado assumido o compromisso por parte da DGAE/IGEFE de serem enviadas às escolas indicações nesse sentido.
Por último, a DGAE, esclareceu algumas dúvidas relativas à aplicação e operacionalização do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, nomeadamente, no que se refere à progressão da carreira pelo efeito da recuperação do tempo de serviço, tendo ficado ainda registadas algumas questões, que serão clarificadas e respondidas, com a maior brevidade possível, pelos serviços competentes do MECI.
Lisboa, 13 de maio de 2025
A Direção Nacional do SPLIU