Falta de Professores / Salas de aula / Calendário Pré-Escolar e 1º Ciclo / ADD
O SPLIU aproveitou a reunião negocial do passado dia 5 de agosto com o MECI, para proceder à entrega de quatro missivas dirigidas ao Senhor Ministro da Educação, solicitando a sua atenção para o conteúdo das mesmas, pela importância que tais matérias encerram na atual conjuntura educativa.
Medidas excecionais de curto prazo para combater a falta de professores nas escolas vs alunos sem aulas - considerando o SPLIU que são os docentes no ativo a solução imediata para tão grave problema estrutural do sistema educativo, nomeadamente, através do recurso a horas extraordinárias, este Sindicato Independente, solicitou ao MECI a implementação imediata das seguintes medidas:
Aumento dos índices salariais relativos aos respetivos escalões (todos), em sede do OE 2026, com equiparação do topo da carreira docente à da carreira de técnico superior da Administração Pública;
Adoção de medidas compensatórias para os docentes que tendo perdido o mesmo tempo de serviço congelado que todos os outros docentes abrangidos pela RITS, nada recuperaram, ou recuperaram parcialmente;
Contagem integral do tempo de serviço, designadamente, a recuperação das perdas verificadas na transição entre as várias estruturas da carreira docente;
Correção de ultrapassagens na carreira, a maioria decorrentes do reposicionamento de docentes que ingressaram na mesma através dos concursos externos extraordinários;
Implementação de um regime especial de pré-aposentação e de aposentação antecipada para os docentes com idade igual ou superior a 63 anos de idade e 40 ou mais anos de serviço.
Condições deficientes das salas de aula como consequência das alterações climáticas - Urge atuar na requalificação e adaptação à luminosidade, ventilação e climatização. O frio intenso no inverno e o calor extremo no final da primavera condicionam as aprendizagens e o rendimento escolar dos alunos.
Alteração do calendário da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico - Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho - defende o SPLIU que o final das atividades letivas nestes níveis de ensino coincida com o final das atividades letivas do 5º, 6º, 7º, 8º e 10º anos, ou seja, no dia 12 de junho em 2026, e no dia 11 de junho em 2027.
Avaliação do Desempenho Docente - inadequação, burocracia e subversão. Urge intervir através da imediata revisão e alteração do DR nº 26/2012, de 21 de fevereiro, a qual dever-se-ia ter verificado em 2016, a fim de colocar um ponto final a determinadas práticas, como por exemplo: as notificações das classificações se verificarem no final do mês de julho e início de agosto, por forma a condicionar os professores a apresentarem reclamação; as SADD são inflexíveis no respeito rigoroso do prazo estipulado para os docentes apresentarem as reclamações, mas, as mesmas SADD não cumprem o prazo estabelecido para darem resposta às reclamações; há eventualmente professores que apresentam reclamações com o intuito de protesto contra o sistema da ADD, e, por seu turno, existem SADD, que no mesmo cumprimento de onda, atribuem 10,000 a todos os docentes em avaliação, retirando-lhes a possibilidade de reclamação; o recurso hierárquico é uma garantia viciada e sem independência, porque, como raramente há entendimento para a designação do 3º árbitro, o mesmo é escolhido pelo Presidente do Conselho Geral, que quase sempre escolhe um árbitro que lhe é indicado pela SAAD, e, nesses casos, invariavelmente, a escolha recai sobre um professor do próprio AE ou EnA...
Lisboa, 8 de agosto de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
