Em conformidade com o estabelecido entre as partes na reunião negocial de 27 de dezembro de 2024, o SPLIU comunicou ao MECI, no dia 10 de janeiro de 2025, a sua disponibilidade para firmar o Protocolo de Negociação relativa ao ECD, ainda que com reservas e respetiva declaração escrita para a Ata da reunião realizada para o efeito, contendo a mesma críticas à estratégia negocial da tutela, e referências à necessária abrangência do ECD a todos os docentes, ao prazo negocial por não ser indicada a meta temporal, e à reestruturação da carreira, designadamente, no que se refere à equiparação do topo da carreira docente ao topo da carreira dos técnicos superiores da Administração Pública, e um mecanismo compensatório para os educadores e professores que não recuperaram tempo de serviço ao abrigo do DL nº 48-B/2024, de 25 de julho.
Lisboa, 10 de janeiro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
