Estando-se a aproximar o início da campanha eleitoral para as Eleições Legislativas antecipadas de 18 de maio, o SPLIU encontra-se a analisar os programas eleitorais para a área da Educação dos diferentes Partidos com assento parlamentar, não se coibindo de pronunciar-se sobre os mesmos, em missivas dirigidas por correio eletrónico aos respetivos líderes.
Para além da pronúncia sobre as propostas apresentadas pelas forças partidárias para a área da Educação, o SPLIU aproveita a oportunidade para lhes comunicar as suas preocupações e reivindicações relacionadas com o estatuto profissional e social dos seus representados (educadores e professores), entre as quais se destacam as seguintes:
Valorização e dignificação da docência - é absolutamente determinante a reestruturação da carreira e o aumento dos índices salariais, desde logo com a equiparação do topo da carreira docente ao topo dos quadros técnicos superiores do Estado;
Combater as desigualdades na carreira - importa corrigir o posicionamento na carreira entre os professores que ingressaram na mesma até 2009 e aqueles que nela foram reposicionados na sequência de concursos externos extraordinários, assim como é exigível, e da mais elementar justiça, a contagem integral de todo o tempo de serviço aos professores e a devida compensação aos docentes que, apesar de terem perdido tempo de serviço (6A, 6M e 23D), não foram contemplados no âmbito da aplicação do DL nº 48-B/2024;
Formação inicial e contínua - a nomeação definitiva em quadro deverá apenas contemplar professores profissionalizados, e, a formação contínua deverá contribuir inequivocamente para a aquisição / reciclagem de conhecimentos científicos, a redefinição das didáticas e/ou a readaptação das práticas pedagógicas. Defende-se ainda que as condições específicas (nº de horas de formação) em sede da recuperação do tempo de serviço (DL nº 48-B/2024), se consolidem;
Avaliação do Desempenho Docente - o modelo vigente encontra-se esgotado. Devia ter sido revisto e alterado em 2016! O mesmo não é credível, porque é subjetivo, pejado de insustentáveis arbitrariedades, com variáveis incontroláveis, propiciadoras de erros, omissões e desigualdades. É essencial extinguir as quotas para a atribuição das menções qualitativas de muito bom e de excelente;
Progressão na Carreira - dificuldades e obstáculos - é essencial acabar com as quotas de acesso aos 5º e 7º escalões;
Condições e horários de trabalho - exige-se a definição objetiva e rigorosa dos conteúdos funcionais adstritos à componente letiva, componente não letiva de estabelecimento e componente não letiva de trabalho individual, não podendo, em circunstância alguma o horário semanal ultrapassar as 35 horas;
Procedimentos de recrutamento, seleção e colocação de professores (concursos) - defende-se um modelo que seja equilibrado, justo, rigoroso e transparente em todas as fases e modalidades;
Regime de incentivos à fixação ou à deslocação de docentes - é crucial para gerar o quadro atrativo que leve os educadores e professores a concorrerem para regiões carenciadas de docentes;
Reconhecimento da docência como profissão de desgaste rápido - o cansaço, saturação, burnout, provoca elevado absentismo a partir dos 60 anos por motivo de doença. Exige-se a implementação de um regime de pré-reforma e especial de aposentação;
Indisciplina vs violência / vulnerabilidade dos professores no local de trabalho - o recente agravamento do quadro penal para agressões a docentes não é suficiente. É necessário rever o estatuto do aluno e o respetivo regime disciplinar com o agravamento das sanções acessórias. É necessário ainda informar, esclarecer e sensibilizar os pais para o seu papel na relação escola / família;
Burocracia inerente à atividade docente - medida prioritária de forma a libertar os professores das obrigações administrativas e estatísticas, para se poderem centrar a 100% nas práticas pedagógicas e consequentes aprendizagens dos alunos;
Medicina no Trabalho - sendo a docência uma atividade profissional extremamente desgastante, com particular enfoque no plano psicológico e emocional, justifica-se a rápida implementação da medicina preventiva no trabalho;
Revisão e alteração do modelo de administração e gestão escolar - urge rever e alterar o atual modelo, numa perspetiva sistémica e integrada de flexibilidade adaptativa à rentabilização dos processos e dos recursos em função das especificidades da comunidade educativa;
Municipalização da Educação - o SPLIU opõe-se terminantemente a qualquer iniciativa na desconcentração ou descentralização de competências para os municípios / CCDR's que envolva o pessoal docente e/ou diretrizes de natureza curricular, didática e pedagógica;
Exigência de eficácia e eficiência administrativa por parte dos AE ou EnA e dos Serviços Regionais e/ou Centrais do Ministério da Educação.
Lisboa, 29 de abril de 2025
A Direção Nacional do SPLIU