Convocado pelo MECI, o SPLIU participou no dia 18 de dezembro, pelas 10h00, nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa, na primeira reunião negocial efetiva de revisão e alteração do Estatuto da Carreira Docente.
Na reunião em apreço, presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, marcaram ainda presença as Senhoras Secretárias de Estado da Administração Escolar e da Administração Pública, tendo sido apresentada a proposta do MECI para a definição do perfil do(a) docente, direitos, deveres e garantias.
Por não ter tido oportunidade para analisar a proposta, o SPLIU remeteu a sua posição para momento posterior, dentro do prazo estipulado pelo MECI - 31 de dezembro.
À margem do assunto da reunião o SPLIU criticou a ausência de resposta por parte do MECI a um conjunto de questões, informações e pedidos de esclarecimento, relativos a problemas reais na vida profissional dos docentes, que urge resolver.
Tendo o SPLIU sido impedido de apresentar tais assuntos no âmbito da reunião, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação solicitou o envio, por escrito, das matérias que carecem de resposta por parte do MECI, assumindo o compromisso de resposta pela mesma via.
Lisboa, 18 de dezembro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU