O SPLIU compareceu no dia 29 de setembro, pelas 10h00, na reunião supersónica de 30 minutos, convocada pelo MECI, para preparação do ciclo negocial relativo à revisão e alteração do ECD, servindo a mesma para cumprir calendário e o compromisso público que as negociações teriam início ainda em setembro. Apesar da exiguidade do tempo disponível, o SPLIU conseguiu, numa intervenção devidamente estruturada e objetivada, expressar a sua desilusão por o MECI não ter disponibilizado a minuta do protocolo negocial, tendo expressado ainda sobre esta matéria, a defesa intransigente que seja estabelecido como prazo limite para a conclusão desta negociação, o dia 1 de julho de 2027, dia em que se conclui o processo de recuperação do tempo de serviço congelado, a tempo do respetivo Decreto-Lei ser publicado até ao final de setembro, e as medidas contidas no mesmo, serem contempladas no OE para 2028. O SPLIU indicou ainda a avaliação do desempenho docente e a reestruturação da carreira docente como matérias a priorizar na negociação. O SPLIU teve ainda oportunidade de criticar fortemente a inércia da Administração Educativa na sua capacidade de resposta à resolução de problemas que se arrastam no tempo. E, sem perder tempo insistiu nas matérias veiculadas nas 4 missivas entregues ao Senhor Ministro e Senhores Secretários de Estado no final de uma reunião ocorrida no dia 5 de agosto,
1 - Medidas imediatas de valorização da carreira docente
- Valorização dos índices salariais relativos aos respetivos escalões (todos), em sede do OE 2026, com equiparação do topo da carreira docente à da carreira de técnico superior da Administração Pública;
- Adoção de medidas compensatórias para os docentes que tendo perdido o mesmo tempo de serviço congelado que todos os outros docentes abrangidos pela RITS, nada recuperaram, ou recuperaram parcialmente;
- Contagem integral do tempo de serviço, designadamente, a recuperação das perdas verificadas na transição entre as várias estruturas da carreira docente;
- Correção de ultrapassagens na carreira, a maioria decorrentes do reposicionamento de docentes que ingressaram na mesma através dos concursos externos extraordinários;
- Implementação de um regime especial de pré-aposentação e de aposentação antecipada para os docentes com idade igual ou superior a 63 anos de idade e 40 ou mais anos de serviço.
2 - Calendário Escolar da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico
Alteração do calendário da Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico - Despacho nº 8368/2024, de 25 de julho - defende o SPLIU que o final das atividades letivas nestes níveis de ensino coincida com o final das atividades letivas do 5º, 6º, 7º, 8º e 10º anos, ou seja, no dia 12 de junho em 2026, e no dia 11 de junho em 2027.
3 - Salas de Aula
Condições deficientes das salas de aula como consequência das alterações climáticas - Urge atuar na requalificação e adaptação à luminosidade, ventilação e climatização. O frio intenso no inverno e o calor extremo no final da primavera condicionam as aprendizagens e o rendimento escolar dos alunos.
Lisboa, 29 de setembro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU