Convocado para o efeito, o SPLIU participou, no dia 26 de fevereiro, pelas 15 horas, numa reunião negocial com o MECI sobre as alterações às regras da mobilidade por doença.
Antes da ordem do dia, o SPLIU deixou críticas ao baixo ritmo negocial imposto pelo MECI para a revisão e alteração do ECD, à morosidade verificada na publicação das alterações ao DL n° 48-B/2024, de 25 de julho, evidenciando os constrangimentos provocados aos professores, Centros de Formação e Agrupamentos de Escolas, na concretização dos requisitos obrigatórios no âmbito da avaliação do desempenho docente, e, ainda expressou referências negativas em relação ao incumprimento sistemático dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo, quer por parte dos Serviços Centrais da Administração Educativa, quer por parte dos Agrupamentos de Escolas.
No que se refere ao objeto da reunião negocial, o SPLIU lamentou que as outras formas de mobilidade de docentes abordadas na última reunião, não tenham sido incluídas na agenda negocial desta segunda reunião.
Em relação à proposta de alteração do DL n° 41/2022, de 17 de junho, apresentada pelo MECI no início da reunião, o SPLIU, antes de se pronunciar sobre a mesma, lançou o desafio ao Senhor Ministro para tomar a iniciativa política de promover a alteração ao Despacho n° A-179/89-XI, de 22 de setembro - Lista de Doenças Incapacitantes.
Sobre a proposta de alteração ao articulado do DL n° 41/2022, de 17 de junho, o SPLIU reconheceu que a mesma introduz melhorias relativamente às regras vigentes, mas, lamentou igualmente, que algumas das suas propostas, justas e exequíveis, não tivessem sido consideradas pelo MECI.
Por esse motivo, e, pelo facto de o documento não ter sido previamente enviado ao SPLIU, esta estrutura sindical independente invocou a necessidade de adiar a apreciação do documento, comprometendo-se no entanto, a comunicar a sua posição ao MECI até ao dia 3 de março.
Lisboa, 26 de fevereiro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
