Em resposta ao solicitado pelo MECI, o SPLIU enviou hoje, dia 25 de julho, ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o seu parecer e contrapropostas relativas às medidas vertidas nas propostas de alteração aos DL nº 51/2024 e DL nº 57-A/2024, as quais visam mitigar o problema da falta de professores nas escolas.
As medidas excecionais propostas pelo MECI, refira-se, que pouco ambiciosas para a eficácia do efeito pretendido, incidem sobre as seguintes vertentes:
Serviço docente extraordinário;
Procedimentos especiais para a contratação de docentes;
Suprimento de ausência da componente letiva;
Apoio à deslocação;
Acumulação de funções.
Na missiva enviada à tutela, o SPLIU evidenciou que medidas avulsas sucessivas não são eficazes para resolver um problema estrutural, que só poderá ter solução através de uma política educativa que privilegie a valorização e a dignificação da profissão docente.
Apreciação e contrapropostas do SPLIU às alterações constantes no projeto de alteração do Decreto-Lei nº 51/2024, de 28 de agosto e do Decreto-Lei nº 57-A/2024, de 13 de setembro
Lisboa, 25 de julho de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
