Invocando motivos relacionados com as alterações verificadas na Secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa, como consequência da saída do Dr. Pedro Dantas da Cunha e a nomeação da Drª Maria Luísa Oliveira para o cargo de Secretária de Estado, a reunião negocial, agendada desde dezembro de 2024 para o dia 21 de fevereiro, foi adiada para o próximo dia 26 do corrente mês.
No que se refere à matéria em negociação, no caso, as formas de mobilidade docente, o SPLIU enviou o seu parecer ao MECI em 12 de fevereiro, antes do final do prazo instituído para o efeito, apesar de já ter o documento fechado desde o final do mês de Janeiro. Significa, tal constatação de facto, que o ritmo negocial referente ao ECD poderia e deveria ser acelerado.
O SPLIU espera que a determinação e a dinâmica inicial do Senhor Ministro da Educação, Cultura e Ciência, em negociar com os Sindicatos de Professores não se encontre em plano de retrocesso, e, muito menos deseja este Sindicato Independente interpretar, que se esteja a verificar um abrandamento da vontade política em dignificar e valorizar a carreira docente.
E, a demora verificada na publicação das alterações ao DL nº 48-B/2024, de 25 de julho, está a ter implicações de vária ordem, designadamente, no que se refere a procedimentos no âmbito da avaliação do desempenho docente e na operacionalização da recuperação do tempo de serviço e respetivas progressões na carreira, pelo que o SPLIU apela ao MECI, e à entidade que tem o poder de enviar o diploma para publicação em Diário da República, que procedam em conformidade, com a maior brevidade possível.
Lisboa, 19 de fevereiro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
