O SPLIU, convocado pelo MECI, esteve presente, no dia 10 de janeiro, nas instalações do MECI para participar na terceira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho – Recuperação Integral do Tempo de Serviço.
No início da reunião, conduzida pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, Dr.ª Maria Luísa Oliveira, foi apresentada, pelo IGEFE, uma atualização dos números relativos ao processo de validação de dados que continua a decorrer.
Desde o início do ano letivo, foram validados 36.680 processos de Recuperação Integral do Tempo de Serviço o que representa apenas cerca de 40% do universo de professores abrangidos por este decreto-lei.
O SPLIU continua a afirmar que subsistem falhas no sistema de validação que levam milhares de docentes a não validar o seu respetivo processo por divergência quanto aos dados que se lhes apresentam para validar paralelamente à pressão exercida por muitos diretores para que o façam.
O SPLIU reforçou a urgência da publicação das prometidas FAQ (respostas a perguntas frequentes) como forma de clarificar uniformemente, tanto os docentes como alguns diretores, a interpretação do DL 48-B/2024.
Na decorrência da sua intervenção o SPLIU alertou, também, para a necessidade urgente de publicar as alterações ao artigo 5º do mesmo decreto-lei que, de certa forma, irá esclarecer algumas dúvidas existentes relativas à mobilização da ADD, à última observação de aulas e ao número de horas formação exigida.
Lisboa, 10 de janeiro de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
