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Apoio à deslocação, Acumulações, Serviço Docente Extraordinário..., tiveram abordagem negocial entre o SPLIU e o MECI

Decorreu no dia 21 de julho, no período da tarde, nas instalações do MECI em Caparide uma reunião pretensamente negocial entre o SPLIU e o MECI, na qual foram abordadas as seguintes matérias:

a) Serviço docente extraordinário;

b) Procedimentos especiais de contratação de docentes;

c) Suprimentos de ausência da componente letiva;

d) Apoio à deslocação;

e) Acumulações.

Ainda que remetendo a sua posição oficial sobre as matérias em apreço para a próxima sexta-feira, dia 25 de julho, o SPLIU não deixou de tecer imediatamente algumas considerações:

- Colocou dúvidas metódicas sobre a eficácia das medidas preconizadas para o serviço docente extraordinário;

- Suspeitou sobre a sustentabilidade e manutenção de resposta eficiente dos procedimentos especiais de contratação de docentes;

- Solicitou o cabal e inequívoco esclarecimento sobre as funções a desempenhar pelos técnicos especializados, designadamente, no que se refere ao acompanhamento e desenvolvimento de trabalhos e competências dos alunos, em casos de ausência prolongada dos docentes;

- Expressou a sua concordância de princípio com a extensão da medida de apoio às deslocações a todos os docentes, ainda que tenha considerado que a majoração proposta para QZP's que venham a ser considerados deficitários de professores é exígua, não gerando um quadro de atratividade suficientemente forte à captação de docentes;

- Emitiu um parecer tendencialmente favorável sobre as regras propostas para efeitos de acumulação de funções.

O SPLIU considerou ainda que a continuidade destas medidas avulsas por parte do Governo não irão contribuir para a resolução, ou sequer a mitigação, do problema estrutural da falta de professores, relembrando de imediato o Senhor Ministro que só as medidas que valorizem e dignifiquem a carreira docente terão sucesso a médio e longo prazo. E, nesse sentido, ao constatar no Programa do Governo, que a negociação sobre a revisão e alteração do ECD, tem como horizonte temporal o final da legislatura, o SPLIU dirigiu ao Professor Fernando Alexandre o desafio dessa negociação ficar concluída até ao dia 1 de julho de 2027, coincidindo com o final da RITS.

Documento entregue pelo MECI aos Sindicatos - alterações ao DL n.º 51 e DL n.º 57-A - 2025/2026

Lisboa, 21 de julho de 2025

A Direção Nacional do SPLIU

21/07/2025