Convocado para o efeito pelo MECI, o SPLIU participou no dia 16 de abril, pelas 8h30, nas instalações do Ministério da Educação em Caparide, numa reunião negocial sobre a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.
Na supracitada reunião presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, acompanhado pelos respetivos Secretários de Estado, e ainda a participação da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, o Professor Doutor Fernando Alexandre justificou a realização deste encontro negocial com as estruturas sindicais, na atual conjuntura política que o País atravessa, com o Governo em meras funções de gestão, com a necessidade excecional de ser dada resposta atempada aos problemas que afetam os docentes a exercerem funções nas escolas portuguesas no estrangeiro integradas na rede pública do MECI, tendo ficado a cargo da Senhora Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa a apresentação do projeto de Decreto-Lei.
O SPLIU, na sua primeira intervenção, reconheceu a importância destas escolas nos PALOP, na defesa e afirmação da língua e cultura portuguesa, e, tendo como referencial imediato, um documento que associados em exercício de funções na Escola Portuguesa de Cabo Verde lhe fizeram chegar sobre o assunto em apreço, o SPLIU considerou que não se encontrava na proposta da Governo, a salvaguarda de direitos em todos os domínios e a aplicação das garantias em todas as dimensões relativamente às condições em que os docentes portugueses exercem as suas funções nas escolas localizadas em países africanos de língua oficial portuguesa, sem descurar, em toda a linha, a defesa do estatuto profissional dos professores no país de origem, comunicando desde logo ao Senhor Ministro Fernando Alexandre que o projeto de DL apresentado não contemplava, medidas absolutamente cruciais para os docentes em foco.
Na sequência da primeira ronda de intervenções por parte dos Sindicatos, os elementos do Governo propuseram uma pausa que lhes permitisse reunir, no sentido de analisarem as críticas construtivas apresentadas pelas estruturas sindicais, regressando à sala com um conjunto de respostas para tendencial resolução ou mitigação dos problemas invocados.
Após a apresentação das medidas corretivas por parte do Governo ao projeto de DL, comprometendo-se a enviar as mesmas por escrito aos Sindicatos, assim como o projeto de Despacho com os apoios e compensações previstas, o SPLIU voltou a fazer nova intervenção para valorizar a flexibilidade demonstrada pelo Governo para decidir acomodar a maioria das propostas apresentadas pelas associações sindicais.
Lisboa, 16 de abril de 2025
A Direção Nacional do SPLIU
