Convocado para o efeito, o SPLIU marcou presença no dia 27 de dezembro, pelas 14h00 (reunião agendada para as 11h00), numa reunião negocial com o MECI para eventual assinatura do protocolo negocial sobre a revisão e alteração do ECD.
Considerando que o SPLIU só tomou conhecimento do teor do documento no início da reunião, que teve início com 3 horas de atraso em relação ao horário estipulado.
Considerando ter sido, o texto do protocolo apresentado a esta organização sindical independente, objeto de negociação prévia durante 3 horas e meia entre o MECI e a FNE.
Considerando a importância da matéria em negociação.
Considerando que pelo menos dois pontos do protocolo mereceram imediata reserva da equipa negocial do SPLIU.
Considerando que importa analisar o documento de forma participada e consultiva com o envolvimento dos dirigentes e associados do SPLIU.
A equipa negocial do SPLIU declinou a assinatura imediata do protocolo com o Governo, remetendo a comunicação da sua decisão para o dia 10 de janeiro, após realização de uma reunião da Direção e a auscultação dos seus associados sobre o assunto em apreço.
Lisboa, 27 de dezembro de 2024
A Direção Nacional do SPLIU
