O SPLIU, convocado pelo MECI, esteve presente, no dia 25 de setembro, nas instalações do MECI no Centro de Caparide, na primeira reunião para alteração da versão em vigor do Decreto-Lei nº 79/2014, de 14 de maio – Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência e alteração da versão em vigor do Decreto-Lei nº 22/2014, de 11 de fevereiro – Regime Juridico da Formação Contínua de Professores.
Nesta reunião, onde marcaram presença os representantes dos sindicatos de professores, a abertura e condução dos trabalhos, esteve a cargo do Sr. Secretário de Estado da Educação, Dr. Pedro Dantas que salientou o propósito urgente e necessário de uma revisão cirúrgica do referido Decreto-Lei, tendo sido apresentadas nesta primeira ronda negocial, as alterações aos dois Decretos.
O SPLIU considerou importante a apresentação das medidas propostas tendo em conta que as mesmas vão ao encontro das necessidades atuais do sistema educativo.
Das propostas apresentadas para alteração, o SPLIU irá enviar, à equipa ministerial, o seu parecer e solicitar a clarificação de alguns aspetos que nos parecem ser passíveis de um melhor entendimento.
O SPLIU reafirma que qualquer alteração nestas importantes áreas da Educação, a mesma deverá visar o objetivo primordial de melhorar a qualidade das práticas letivas e não letivas dos docentes e de criar condições para atrair os jovens mais qualificados para esta profissão.
Ficou agendada uma segunda reunião sobre estas matérias para o dia 3 de outubro, às 9h30, nas instalações do Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, 2785-391 S. Domingos de Rana.
► Documento apresentado pelo MECI na reunião
Lisboa, 25 de setembro de 2024
A Direção Nacional
