Sempre muito atento ao problema dos milhares de docentes que reúnem os requisitos para a sua reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, o SPLIU interpôs, no passado mês de março, em representação de muitas centenas de associados nessas condições, uma ação judicial coletiva no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Até ao momento, o SPLIU ainda não foi notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa de qualquer decisão sobre este importante assunto, ao contrário do que se já verificou em casos análogos, por parte de outro Tribunal do norte do País.
Em relação às diligências também efetuadas junto da Senhora Provedora de Justiça, o SPLIU tomou conhecimento que a mesma aguarda pelo desenvolvimento do processo legislativo ou pela posição definitiva do Governo, para eventualmente emitir parecer sobre a matéria em apreço.
Entretanto, tendo-se em consideração as notícias surgidas ultimamente, que o Governo pretende encontrar a forma de acautelar a situação dos professores inscritos na CGA antes de 2006, e que, por razões que lhe são alheias, viram o vínculo com aquela entidade interrompido, conferem ao SPLIU legítimas expetativas de um desfecho favorável para o problema a curto prazo.
Por fim, mas não em último lugar, o SPLIU considera, que a não resolução por parte do Governo do problema da reinscrição dos professores na CGA, coloca em causa o discurso de empenhamento do MECI na valorização da profissão docente.
Lisboa, 7 de outubro de 2024
A Direção Nacional
