O SPLIU marcou presença, hoje, dia 13 de maio, na segunda ronda negocial com o MECI, relativa à recuperação do tempo de tempo de serviço congelado e ainda não contabilizado, na qual apresentou e defendeu a sua contraposta à proposta inicial do Governo.
O Senhor Ministro apresentou, nesta segunda reunião, uma nova proposta por parte do MECI, reveladora de alguns tímidos avanços, com tendencial melhoria de alguns aspetos em relação à proposta inicial, sendo no entanto insuficientes para que o SPLIU considere, por mera hipótese, um princípio de entendimento com o Governo sobre esta importante matéria.
Nesta segunda proposta do MECI há a destacar os seguintes aspetos com maior relevância:
- Retificação do tempo de serviço a recuperar: 2.393 dias e não 2.388 dias (erro involuntário);
- Recuperação faseada do tempo de serviço: mantém o prazo e altera a percentagem anual:
2024 - 25%
2025 - 25%
2026 - 20%
2027 - 15%
2028 - 15%
- Mantém a obrigatoriedade de permanência de um período mínimo de um ano antes da progressão ao escalão seguinte;
- Foi retirado desta segunda proposta, o desconto do tempo de serviço já contabilizado aos docentes que beneficiaram do mecanismo de aceleração previsto no DL nº 74/2023, de 25 de agosto, no tempo de serviço congelado a recuperar (2393 dias = 6A 6M 23D);
- Mantém-se que durante o período de recuperação serão mantidas as regras de progressão (artigo 37º do ECD), nomeadamente a existência de vaga para acesso ao 5º e 7º escalões e os efeitos da avaliação do desempenho docente (artigo 48º do ECD);
- Foi acrescentado que para a produção de efeitos da contagem do tempo podem ser definidos mecanismos específicos para assegurar os requisitos (formação, observação de aulas), não cumpridos por motivos não imputáveis aos próprios, com aplicação retroativa ao momento de início da recuperação do tempo de serviço;
- Mantém-se a intenção do MECI de revogar o DL nº 74/2023, de 25 de agosto, sem prejuízo dos efeitos já produzidos.
O SPLIU, empenhado que está, na via do diálogo e na continuação de uma negociação franca e aberta, irá agora trabalhar afincadamente na segunda contraproposta a dirigir ao Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, com a expetativa que as posições manifestadas pelas partes se possam aproximar na próxima ronda negocial agendada para o dia 21 de maio.
► Parecer e a Contraproposta do SPLIU apresentada ao MECI
► Nova Proposta do MECI - recuperação do tempo de serviço dos 6A 6M e 23D
Lisboa, 13 de maio de 2024
A Direção Nacional
