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SPLIU rejeita o anteprojeto de DL sobre os concursos de professores

Na reunião realizada hoje, dia 15 de fevereiro, com o Ministério da Educação, o SPLIU expressou a sua rejeição global ao anteprojeto de decreto-lei relativo ao novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente.

O SPLIU reconhece avanços por parte do ME, como seja a graduação profissional como único critério de ordenação dos candidatos, a realização do concurso interno com periocidade anual, a contabilização do tempo de serviço em creches aos educadores de infância e a redução da dimensão geográfica dos QZP, mas, em sentido contrário, persiste total desacordo (linha vermelha) em relação aos seguintes aspetos:

  • Conselho Local Diretores, agora designado pelo ME como Conselho de Zona Pedagógica e respetivas competências na gestão e distribuição de serviço aos docentes contratados, de QA/QE e QZP;

  • Continuação de muitas ultrapassagens devido aos requisitos propostos para o regime de vinculação;

  • Alteração de 6 para 8 horas a determinação de DACL;

  • Obrigatoriedade dos docentes em DACL manifestarem preferências para os AE/EnA da área geográfica do seu QZP;

  • Obrigatoriedade dos docentes de QZP serem opositores ao que está vinculado e a mais 3 QZP;

  • Obrigatoriedade dos docentes de QA/QE em DACL de completarem horário em dois agrupamentos de escolas;

(...)

Por imposição do Senhor Ministro da Educação, nesta primeira reunião apenas foram objeto de abordagem os articulados dos Capítulos I e II do anteprojeto do DL em apreço, ficando os demais Capítulos do diploma remetidos para a reunião do dia 17 de fevereiro (sexta-feira).

Ainda assim, o SPLIU reiterou a sua posição de apenas estar disponível para um eventual acordo global, e jamais para um acordo parcelar como propôs o ME na última reunião, adicionando ainda a necessidade de assunção, por parte da tutela, de uma agenda negocial que contemple as seguintes matérias:

  • Revisitação e alteração do Despacho relativa à mobilidade por doença, com aplicação em 2023/2024;

  • Reestruturação e valorização dos índices remuneratórios dos vencimentos dos professores;

  • Recuperação do tempo de serviço congelado ainda não contabilizado;

  • Revisão e alteração do atual modelo de avaliação do desempenho docente;

  • Reformulação e definição rigorosa dos horários de trabalho;

  • Implementação de condições de pré-aposentação e de aposentação antecipada;

  • Reforma do regime de Administração e Gestão Escolar.

Regime de Recrutamento de Professores

Portaria - novos QZP

Anexo à Portaria

Lisboa, 15 de fevereiro de 2023

A Direção Nacional

15/02/2023