30 de março de 2023 – 10h na Assembleia da República
O SPLIU marcou presença, no dia 30 de março de 2023, pelas 10h, na reunião solicitada pelas 9 estruturas sindicais (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU), onde foi recebido pela Coordenadora do BE Catarina Martins e pela Deputada Joana Mortágua.
A reunião iniciou-se com a fundamentação e explicitação das principais reivindicações da classe docente, bem como das matérias que neste momento são preocupantes e geradoras de instabilidade e incerteza nos professores.
Quanto ao novo regime de gestão e recrutamento de professores, referiu-se que foi a persistente luta dos professores que fez com que houvesse alguns avanços, mas que foi impossível chegar a acordo porque algumas das “linhas vermelhas” traçadas não conseguiram ser ultrapassadas.
Foi referida a continuidade de limitações impostas pelo Ministério da Educação sobre os direitos à greve, tendo as organizações sindicais informado o BE das diligências já efetuadas sobre este assunto designadamente a apresentação de queixa à OIT (Organização Internacional do Trabalho), à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à Representação da Comissão Europeia em Portugal.
De entre os assuntos que as organizações consideram importantes e convergentes, salientaram a recuperação total do tempo de serviço. As organizações informaram o BE que foi desenhada uma proposta conjunta, faseada, para a recuperação total dos 6 anos, 6 meses e 23 dias, e que foi apresentada ao ME a qual, a ser considerada, resolveria esta questão. As organizações sindicais afirmaram que a luta é para continuar e que não abrirão mão desse tempo de serviço trabalhado e que ainda não foi contabilizado.
Também foi alvo de atenção a recente recomendação, ao Ministério da Educação, da Sra. Provedora de Justiça, que defende a aprovação de um novo regime de mobilidade por doença, para substituir o que está em vigor desde o início deste ano letivo e que o mesmo contemple a possibilidade de adequar a carga letiva e as funções exercidas pelos docentes, ao respetivo estado de saúde, para não gerar um tratamento diferenciado não justificado.
As organizações sindicais comunicaram, também, as próximas formas de luta que já estão agilizadas no tempo e no espaço.
Catarina Martins e Joana Mortágua tomaram de boa nota as informações prestadas pelas 9 organizações sindicais, realçando que os professores estão a ser um bom exemplo de luta e que o BE está solidário e comprometeu-se a continuar a apoiar esta luta histórica.
Lisboa, 30 de março de 2023
A Direção Nacional