Na reunião realizada no dia 17 de fevereiro, prosseguiu-se com a análise sistemática ao articulado do anteprojeto do Decreto-lei sobre o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente.
O SPLIU, uma vez mais, na sua abordagem ao articulado em foco, repetiu enfaticamente, a sua liminar discordância com o modelo proposto pelo ME para o recrutamento e seleção de professores.
Mecanismos e regras como sejam, o preenchimento das necessidades temporárias a nível local, que as mesmas possam contemplar horários compostos em dois AE, incluindo-se os professores dos QA/QE, e que sejam estipuladas menos de 8 horas para que seja considerada ausência da componente letiva merecem a contestação do SPLIU.
De igual forma, esta estrutura sindical independente também não aceita a introdução de mais um órgão de gestão, no caso, denominado na última versão do documento, como Conselho de QZP, com as competências que lhe estão associadas.
Por outro lado, o SPLIU defende uma única prioridade na mobilidade interna e contesta que os professores de QZP nesta fase do concurso fiquem limitados à manifestação de preferências para o seu QZP e mais três.
Existem mais aspetos funcionais propostos pelo ME com os quais o SPLIU não concorda, e, como em relação às contrapropostas apresentadas por este Sindicato não se registou, por agora, qualquer recetividade do ME para as mesmas, a reunião terminou sem se vislumbrar luz ao fundo do túnel para um entendimento, quanto mais para um eventual acordo.
Está agendada, para o próximo dia 23 de fevereiro, pelas 10h30, mais uma reunião, no Ministério da Educação, para dar seguimento à negociação sindical sobre o novo Regime de Gestão e Recrutamento de Pessoal Docente.
O SPLIU insistiu na necessidade de valorizar a profissão de professor e solicitou a abertura de processos negociais para negociar outras medidas como a contagem do tempo de serviço, o fim das quotas e das vagas, a revisão da mobilidade por doença, ….
A LUTA DOS PROFESSORES PROSSEGUE
Lisboa, 17 de fevereiro de 2023
A Direção Nacional