O SPLIU reafirmou, em reunião realizada, hoje, dia 20 de abril, pelas 17 horas, com o Senhor Ministro da Educação, a sua divergência conceptual sobre o modelo formulado pelo Governo para a dita "regularização das assimetrias na progressão na carreira docente".
E, a não concordância com o anteprojeto de DL por parte do SPLIU, apesar de algumas escassas novidades anunciadas pelo ME, consubstanciadas, nomeadamente, com a inclusão dos professores que perderam tempo de serviço por motivo de doença durante os períodos de congelamento das carreiras, com a inclusão dos docentes que prestaram tempo de serviço em instituições com contrato de associação que sofreram os efeitos dos congelamentos, e os professores contratados cujos contratos tenham cessado imediatamente a seguir às avaliações, é sustentada na evidência que o modelo desenhado pela tutela acrescenta assimetrias, gera arbitrariedades, provoca injustiças e não recupera, de facto, o tempo de serviço subtraído aos professores para progressão na carreira durante os dois períodos de congelamento.
Considera o SPLIU, que não sendo aplicada por parte do ME a recuperação universal do tempo de serviço a todos os professores que sofreram a perda de tempo de serviço durante os períodos de congelamento da carreira, que o princípio da igualdade consagrado na Constituição Portuguesa estará colocado em causa.
Assinala-se que a matéria relacionada com a monodocência não foi abordada nesta reunião, pelo facto de o ME ainda não ter concluído a proposta a apresentar aos Sindicatos, motivo pelo qual irá ser convocada nova reunião para o efeito.
O SPLIU continuará a pugnar, em sede negocial, e a lutar em várias instâncias, pelos direitos dos professores e a valorização da sua carreira profissional.
Lisboa, 20 de abril de 2023
A Direção Nacional
