O SPLIU não pode, nem deve, deixar de assinalar a decisão do Senhor Presidente da República de devolver ao Governo, sem promulgar, o diploma legal relativo à putativa correção de assimetrias de progressão na carreira docente e do acelerador na mesma.
Os motivos elencados pelo Senhor Presidente da República, na comunicação publicada no site oficial da Presidência da República, para a soberana tomada de decisão da não promulgação do Decreto-Lei aprovado pelo Governo sobre a matéria em apreço, incorpora em grande parte, as posições absolutamente inequívocas, que esta associação sindical independente assumiu, de forma muito convicta, contra um mecanismo gerador de mais e maiores desigualdades, arbitrariedades e injustiças, não proporcionando, o mecanismo proposto pelo ME/Governo, resposta à devolução do tempo de serviço trabalhado, de forma muito empenhada e determinada pelos educadores e professores, e que ainda não lhes foi devolvido (6 anos, 6 meses e 23 dias). Ler mais
