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Inconsequência do Senhor Presidente da República ao promulgar o DL sobre a correção de assimetrias na progressão dos docentes na carreira

Foi notícia no dia 21 de agosto, a promulgação, pelo Senhor Presidente da República, do diploma legal do Governo que, pretensamente, tem como objetivo proceder à correção de assimetrias vs acelerador na progressão dos docentes na sua carreira profissional.

O SPLIU estranha que o Senhor Presidente da República tenha procedido à promulgação do supracitado Decreto-Lei, sem que tenha prestado qualquer explicação sobre os motivos que o levaram a alterar a posição relativamente ao teor do seu comunicado do passado dia 26 de julho, aquando da não promulgação do projeto do diploma legal em apreço. Ler mais

Consulte o Decreto-Lei n.º 74/2023 que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

21/08/2023