Conhecida a votação do Projeto de Lei nº 761/XIV/2ª, no dia 20 de maio, no Plenário da Assembleia da República, o SPLIU não pode deixar de saudar o Bloco de Esquerda (BE), pela oportuna e pertinente iniciativa parlamentar, assim como todos os outros Partidos que votaram favoravelmente, na generalidade, o diploma formulado, tendente à correção urgente que se impunha na orgânica dos concursos de professores.
A necessidade da iniciativa de um Partido Político, em sede parlamentar, nesta matéria, demonstra inequivocamente a recusa de diálogo e negociação do Governo com os Sindicatos, enquanto parceiros sociais legitimamente representativos dos professores, atitude política que o SPLIU não pode deixar de censurar.
Quatro das cinco medidas propostas foram aprovadas ontem no Parlamento, tendo sido recusada a redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica. Contudo, há que reter que os aspetos mais prementes e determinantes na regulação dos concursos de professores mereceram a concordância da maioria dos deputados.
Foram aprovados os seguintes preceitos:
- Respeito pela graduação profissional e eliminação das ultrapassagens;
- Vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
- Inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
- Alteração dos intervalos dos horários.
O SPLIU evidencia que todos estes importantes aspetos integram, entre muitos outros, o seu caderno reivindicativo no que se refere à pretendida alteração do atual regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente (concursos de professores).
Partindo do pressuposto que o Senhor Presidente da República irá promulgar o diploma aprovado na Assembleia da República, o SPLIU considera absolutamente crucial que a inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna seja operacionalizada já no próximo concurso de mobilidade interna previsto para julho.
Lisboa, 21 de maio de 2021
A Direção Nacional
