Na sequência de várias queixas dos nossos associados que reportam pedidos de mobilidade por doença sob os quais recaíram despachos de indeferimento com base em declarações da junta de freguesia, considerando que o ordenamento jurídico aplicável ao procedimento da mobilidade por doença previsto no Despacho n.º 9004-A/2016 já vigora desde 13 de julho de 2016, o SPLIU requereu à DGAE informações concretas relativas à motivação que se encontra subjacente aos indeferimentos do procedimento de mobilidade por doença com a referência A09.
27/07/2017