Nos termos do artigo 350º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Sr. Ministro da Educação convocou o SPLIU para uma reunião a realizar no dia 30 de novembro, pelas 9h30, nas instalações do Ministério da Educação, com a seguinte ordem de trabalhos:
Apresentação do projeto de diploma para efeitos do n.º 2 do Artigo 351º da LTFP – Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente (Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho);
Definição do calendário negocial.
O SPLIU lamenta a calendarização tardia da reunião agora convocada relativamente ao anteriormente perspetivado pelas partes sobre o importante assunto em apreço.
O SPLIU irá preparar a sua participação na reunião de 30 de novembro de forma metódica e empenhada na defesa intransigente do estatuto sócio profissional dos educadores e professores.
Lisboa 3 de novembro de 2016
A Direção do SPLIU