O SPLIU reuniu hoje, dia 21 de dezembro, pelas 11h30m, com a equipa negocial do M.E. para analisar e debater a 2ª versão da proposta de alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, enviada ontem ao fim do dia, pelo Ministério da Educação, sobre a qual tece as seguintes considerações:
As alterações propostas não correspondem às legítimas expetativas dos docentes sobre o mecanismo proposto de recrutamento e colocação de professores;
Entende o SPLIU que as propostas de alteração veiculadas na 2ª versão do supracitado documento ficam muito aquém do esperado, para que se possa considerar como uma profunda e desejável revisão do modelo de concursos de professores;
O SPLIU concorda com algumas das propostas de alteração apresentadas na 2ª versão do documento do Ministério da Educação, exceto sobre aquelas que este Sindicato Independente considera como nucleares e determinantes (periodicidade dos concursos, eliminação da prerrogativa da renovação do contrato, prioridades nas diversas fases dos concursos…), em sede da presente revisão do diploma legal em apreço.
O SPLIU espera a necessária flexibilidade do Ministério da Educação na aceitação das propostas que este Sindicato Independente, para que as partes possam convergir para um eventual acordo sobre tão importante assunto para a vida profissional dos educadores e professores.
De forma a evitar-se um eventual pedido de negociação suplementar, e considerando-se ainda as divergências significativas sobre alguns dos aspetos centrais e fulcrais de alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, o SPLIU propôs desde já, que considere o Ministério da Educação a possibilidade de ser realizada pelo menos mais uma ronda negocial, para além daquela que está agendada para o dia 5 de janeiro de 2017.
Lisboa, 21 de dezembro de 2016
A Direção Nacional