Exposição / Requerimento enviado à DGAE, com conhecimento do Ministro da Educação, sobre a Graduação dos Docentes nos Concursos Anuais sob Contrato a Termo Resolutivo e o Prejuízo dos docentes que não preenchem o requisito de tempo mínimo de 180 dias de serviço efetivamente prestado para efeitos de avaliação do desempenho por se encontrarem em situação de ausência ao serviço equiparada a prestação efetiva de trabalho (licença de maternidade, doença, faltas para assistência a filhos menores, etc…).
08/06/2016