Parecer n.º 3/2026 - Diário da República n.º 98/2026, Série II de 2026-05-21
Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).
Divulga-se o parecer sobre a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES).