Despacho Normativo n.º 7/2026 - Diário da República n.º 72/2026, Série II de 2026-04-14

Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março (Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos).