Portaria n.º 29/2025/1 - Diário da República n.º 27/2025, Série I de 2025-02-07

Educação, Ciência e Inovação. Procede à segunda alteração à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, que regulamenta as ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.